Proposta de 24% de reajuste salarial aos servidores chega ao Congresso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que sugere um reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A mudança vai acontecer em três parcelas anuais acumulativas de 8% cada, começando no primeiro dia de julho de 2026, indo até ano de 2028.

A proposta muda a Lei nº 13.316, de 2016, que diz sobre as carreiras MPU e do CNMP. Em sua justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o objetivo é promover a recomposição parcial de alguns tópicos defasados desde o último reajuste:

• vencimentos básicos;
• cargos em comissão;
• funções comissionadas.

O texto aponta que a medida visa garantir condições de trabalhos dignas, valorizar os servidores e fortalecer a retenção de profissionais qualificados.

De acordo com o documento, o reajuste segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, que reestruturou carreiras do Executivo. Gonet ainda aponta que há uma “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a proposta segue esta equivalência.

Segundo a PRG, a perda de poder aquisitivo acumulada pelos servidores desde fevereiro de 2019, mesmo depois do reajuste de 2023, chega a 24,21% até julho de 2025 e pode alcançar 31,36% em junho de 2026, conforme projeções do IPCA.

Impacto fiscal

O impacto nos cofres estimados para o MPU e o CNMP é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028.

O órgão afirma que possui capacidade orçamentária para implementar os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das leis complementares que tratam do regime fiscal e das restrições a gastos com pessoal.

O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise e deliberação pelo Congresso Nacional.