PL propõe criar lei de cotas para estudantes trans

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de cotas para pessoas transexuais e travestis com reserva de 5% das vagas nas universidades federais brasileiras.

O projeto, que foi criado em conjunto com 15 organizações e coletivos estudantis trans, abrange graduação, pós-graduação e demais etapas de ensino, com alcance a 63 universidades federais brasileiras e 38 institutos federais.

Atualmente, o Brasil conta com apenas 0,3% de alunos transexuais e travestis segundo dados mais recentes, produzidos pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA) da UERJ.

O pedido, protocolado no dia 15 de junho, inclui além de ações para o acesso, providências relacionadas à identificação, permanência e inclusão desses grupos no espaço universidade

Os candidatos poderão concorrer tanto às vagas a cotas quanto a ampla concorrência, sem inviabilizar o processo de seleção nos dois módulos. Caso o número de vagas destinado às cotas para trans não sejam preenchidas pela comunidade, as oportunidades de ingresso na graduação serão revertidas para a ampla concorrência.