Por gastos irregulares, MPE pede reprovação de contas de Damares Alves

O MPE-DF (Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal) emitiu um parecer em que pede a reprovação das contas de campanha da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o órgão, houve irregularidade na comprovação de gastos de R$ 594.742,74.

O documento foi encaminhado ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) na quarta-feira, 30. Nele, o procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond afirma que houve uso de recursos do Fundo Partidário (R$ 105 mil) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 489,7 mil) para custeio de “produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis”.

O procurador disse que os valores usados de forma irregular representam 15,64% do total de despesas contratadas por Damares na campanha. Segundo Drumond, não é possível comprovar a aplicação dos recursos.

Além do pedido de desaprovação das contas, o parecer defende a devolução dos recursos ao Tesouro: “Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”. Em 2 de outubro de 2022, Damares Alves conquistou uma vaga no Senado pelo Distrito Federal ao obter 44,98% dos votos válidos.