Porteira aberta: Comissão aprova entrada de estrangeiros sem visto

Turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos poderão voltar a entrar no Brasil sem necessidade de visto. Pelo menos é o que pretende a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O colegiado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, publicado pelo presidente Lula em maio de 2023, que reintroduziu a exigência de vistos para visitantes dos países listados, uma vez que não há reciprocidade, ou seja, os mesmos países também exigem visto para a entrada de brasileiros.

O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já havia sido aprovado no Senado em março deste ano. Desde então aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara. O texto também trata de turistas do Japão, porém, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente os vistos para viagens de até 90 dias com passaporte comum.

Submissão

A exigência de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália voltou a valer em abril deste ano, quando o projeto foi a votação no Senado. Naquela ocasião, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto.

Na visão de Randolfe, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”. Na visão de Jaques Wagner, o preço de US$ 87 (aproximadamente R$ 464) por 10 anos para um visto não prejudicaria o turismo, já que quem faz uma viagem internacional teria condições de pagar esse valor.

O relator do projeto na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a exigência de vistos teve efeitos negativos sobre o turismo e a economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros e afastando o Brasil de seus principais concorrentes na região.

Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, que tem origem no Senado. “Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”, disse.