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07/05/2024 às 10:14 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Prazo de entrega da declaração do imposto de renda é prorrogado no RS

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Medida abrange 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
Medida abrange 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS -

O Governo Federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com essa medida excepcional, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Com isso, a entrega da declaração do imposto de renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.

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