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JUSTIÇA ELEITORAL

Prazo para regularizar título de eleitor termina em 10 dias

Lei estabelece que o cadastro deve ser encerrado 150 dias antes do primeiro turno

Isabela Cardoso
Por

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Título de eleitor digital (e-Título) pode ser baixado pelo celular
Título de eleitor digital (e-Título) pode ser baixado pelo celular - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O calendário eleitoral entra em sua fase mais crítica para os cidadãos brasileiros. Termina no dia 6 de maio o prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor a tempo de participar do pleito de 2026.

Após essa data, o cadastro da Justiça Eleitoral será fechado para a organização da logística de votação, reabrindo apenas após o término das eleições.

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O fechamento do cadastro e o calendário de 2026

A legislação eleitoral brasileira estabelece que o cadastro deve ser encerrado 150 dias antes do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.

Este período de "fechamento" é essencial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processe os dados, defina os locais de votação e organize as urnas eletrônicas. Caso haja segundo turno, a data prevista é 25 de outubro.

Quem deve agir agora?

O voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, mas as regras de alistamento abrangem diferentes faixas etárias:

  • Jovens de 18 anos: Quem completa a maioridade até 6 de maio deve obrigatoriamente tirar o título.
  • Voto facultativo: Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm o direito de votar, mas não a obrigatoriedade.
  • A partir dos 15 anos: Já é possível solicitar o documento, desde que o jovem complete 16 anos até a data da eleição.

Primeiro título exige atendimento presencial

Diferente de anos anteriores, o pedido do primeiro título agora deve ser feito exclusivamente de forma presencial. O prazo para solicitações online que dependiam de coleta biométrica posterior encerrou-se em abril.

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O cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral de seu município munido de documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Homens que completam 19 anos em 2026 também precisam apresentar o comprovante de quitação militar.

Regras para transferência e biometria

Para quem mudou de domicílio e deseja transferir o local de votação, o processo ainda pode ser iniciado pela internet, via Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente.

Os requisitos incluem ter ao menos um ano de emissão do título anterior e comprovar vínculo mínimo de três meses com a nova cidade.

Vale lembrar que todos os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos. Eventuais taxas só ocorrem em casos de multas por ausências não justificadas em eleições passadas.

O documento físico não é mais enviado pelo correio; o eleitor deve utilizar o aplicativo e-Título ou imprimir a certidão diretamente no site do TSE.

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Tags:

eleições 2026 Justiça Eleitoral título de eleitor

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