Precarização empurra país para menor número de sindicalizados

O número de trabalhadores associados ao sindicato tem registrado enfraquecimento significativo com o passar dos anos. Em 2023, por exemplo, apenas 8,4 milhões de pessoas dos 100,7 milhões de ocupados estavam ligados à associação de trabalhadores, segundo dados recentes da PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse dado representa uma queda de 7,8% em comparação ao ano anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados. Com o registro, o Brasil voltou a alcançar o menor patamar da série histórica, iniciada em 2012 (16,1%), quando a população ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, e 14,4 milhões de sindicalizados.

Segundo Maurício Sampaio da Cunha, especialista em Direito do Trabalho, a queda de sindicalizados está associada às mudanças trabalhistas ocorridas desde 2017, quando a Reforma Trabalhista mudou as regras referentes às relações de trabalho, como a falta de obrigatoriedade da contribuição sindical, que provocou uma maior disrupção entre as profissões.

“Ocorreu uma majoração dos trabalhos informais, também a questão do empreendedorismo através da crescente aberturas de MEIs e de CNPJ para trabalhos autônomos. Com as mudanças houve aumento da precarização do trabalho, ainda mais depois de 2020, quando a pandemia se acentuou. Nessa época, muita gente migrou para funções como motoristas de aplicativos, entregas de alimentos e de produtos. Isso fez com que a sindicalização tivesse cada vez mais decrescimento”, explicou o advogado.

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Informalidade

A taxa de informalidade no trimestre encerrado em maio de 2024 foi de 38,6% da população ocupada, ou seja, 39,1 milhões de trabalhadores informais no Brasil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, a taxa de informalidade foi de 38,7 % e 38,9 % no mesmo trimestre móvel de 2023.

O aumento de trabalhos informais, desde a reforma trabalhista, acende um alerta sobre as condições de trabalho que se distanciam a partir da dessindicalização. Os dados apontam ainda que os 29,9 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria do país, 9,9 milhões (ou 33,0%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apontando queda em relação a 2022 (34,2%), mas ainda a segunda maior taxa da série histórica.

“A questão maior são as condições de trabalho, porque a gente sabe que sempre, para ter melhorias no trabalho, de forma coletiva, você ganha muito mais força do que negociar de forma individual. Com essa falta de finalização, acarreta o aumento de trabalhos precários, essa questão da precarização de motores de aplicativos, de apps de entrega. É lógico que a economia vai no embalo disso, a taxa de desemprego diminui porque você tem uma abertura de postos de trabalho, mas as formas de trabalho ficam precarizadas”, explica o especialista.

Nordeste tem maior taxa de sindicalizados

Apesar de ter registrado a maior queda ante 2022, o Nordeste registrou o maior percentual de sindicalizados, com 9,5%. Foi a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esse percentual ficou abaixo de 10%.

A região também se destacou pelo percentual de mulheres sindicalizadas superando o de homens: 10,1% delas contra 9,1% deles no Nordeste. No país, enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as mulheres essa proporção era de 8,2%.

Esse cenário, segundo Maurício Sampaio, está associado aos setores que mais crescem na região, que é a agricultura e a indústria. Ainda segundo os dados da Pnad, a segunda maior queda na taxa de sindicalização foi na indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%). O setor também segue tendo a maior cobertura sindical, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.

“O Nordeste e o Sul alavancam a porcentagem das regiões, mas mesmo assim ainda é uma queda acentuada. É uma queda acentuada em todas as regiões. Essas aí são as maiores, são um pouco maiores do que elas são devido aos seus destaques nos setores agrícolas e industrial”, explica o especialista.

Direito constitucional

O advogado alerta que a sindicalização continua sendo uma das melhores processos para garantir os direitos dos trabalhadores. Maurício, entretanto, aponta que apesar de não estarem incluídos na sindicalização, autônomos e informais também são protegidos por lei.

“A sindicalização é um direito constitucional, então todo trabalhador de todos os setores de trabalho eles têm o direito de se sindicalizar, e é por conta do sindicato que ocorrem as melhorias dos seus setores de trabalho. Enfraquecer o sindicato do setor é um tiro no pé do trabalhador, porque é por lá que você garante negociações melhores relacionadas à remuneração, a hora de trabalho, aos benefícios e muito mais. Negociações individuais, que não têm a mesma força da negociação coletiva, sempre são pautadas nas leis de trabalho, na CLT, nos casos dos autônomos, no Código Civil também”, finaliza o especialista.