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Prefeitura proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial do Município (DOM)
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de bets em espaços públicos da cidade. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
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A medida é válida para qualquer forma de divulgação dessas empresas, inclusive marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
Entre os objetivos, segundo a gestão carioca, está o de reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.
Quebra a estímulo
"A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras", afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
Bets terão que fazer alerta de risco para apostadores; entenda
O governo federal publicou uma portaria que altera as regras de publicidade das chamadas "bets", como são conhecidas as apostas esportivas. Agora, as empresas terão que fazer um alerta de riscos aos jogadores.
A advertência, de acordo com a publicação da sexta-feira, 10, deve alertar sobre o vício em apostas, além dos possíveis danos financeiros. O mesmo modelo já é usado em publicidades envolvendo cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas também não poderão fazer 'promessas' de enriquecimento, assim como também está vetada a participação de 'especialistas', retirando qualquer risco de aspecto 'técnico' nas propagandas veiculadas.
