Bets terão que fazer alerta de risco para apostadores; entenda

O governo federal publicou uma portaria que altera as regras de publicidade das chamadas 'bets', como são conhecidas as apostas esportivas. Agora, as empresas terão que fazer um alerta de riscos aos jogadores.

A advertência, de acordo com a publicação da sexta-feira, 10, deve alertar sobre o vício em apostas, além dos possíveis danos financeiros. O mesmo modelo já é usado em publicidades envolvendo cigarros e bebidas alcoólicas.

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As empresas também não poderão fazer 'promessas' de enriquecimento, assim como também está vetada a participação de 'especialistas', retirando qualquer risco de aspecto 'técnico' nas propagandas veiculadas.

Ao menos uma das seguintes mensagens deve ser exibida:

• "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"
• "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"
• "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"

Punições e multas

As empresas de apostas que descumprirem tais normas poderão, segundo a portaria, passar por 'punições'. O descumprimento pode resultar em aplicação de multas ou até mesmo suspensão das suas atividades.

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Punições previstas:

• Aplicação de multa de até 20% do faturamento;
• Suspensão das atividades até 180 dias;
• Cassação de autorização de funcionamento para reincidentes.