Governo Lula bloqueia quase 3 milhões de acessos a bets ligados ao Bolsa Família

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às bets.

A medida faz parte da ideia de vetar o uso de recursos oriundos de programas sociais, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para apostas e jogatinas. O número representa cerca de 10,4% das pessoas cadastradas como beneficiárias.

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Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas podem consultar os dados dos apostadores por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap).A plataforma permite averiguar se o CPF cadastrado é beneficiário de programas sociais.

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"Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’", apontou o Ministério da Fazenda em nota.

Quem está proibido de apostar?

• Beneficiários de programas sociais;
• Atletas profissionais;
• Árbitros;
• Dirigentes esportivos;
• Técnicos esportivos;
• Pessoas com ludopatia.

Autoexclusão

Também segundo o Ministério da Fazenda, mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, que bloqueia o acesso a sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O solicitante pode voltar atrás da decisão de restringir o acesso após um prazo mínimo de 12 meses.