Presidente da Faceb defende microempresas na Câmara dos Deputados

O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb), Paulo Sérgio Cavalcanti, marcou presença na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a sessão que debateu o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. O encontro reuniu lideranças do setor produtivo e representantes do governo federal para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.

A proposta central do projeto em tramitação é elevar o teto de faturamento anual permitido para o MEI para até R$ 130 mil, além de autorizar a contratação de até dois empregados por CNPJ. Atualmente, o limite de faturamento está congelado há quase uma década, o que pressiona a desoneração de pequenos negócios e barra o crescimento das micro e pequenas empresas.

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A comissão especial que analisa a matéria anunciou que o debate ganhará força no interior baiano. Um seminário oficial está agendado para o dia 8 de julho, no Centro de Convenções de Feira de Santana, com o objetivo de descentralizar a discussão e fortalecer a articulação das demandas do empreendedorismo brasileiro na região Nordeste.

Durante a sessão solene, parlamentares e entidades entregaram um manifesto ao Ministério do Empreendedorismo.