OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
ANÁLISE
Proposta obriga rádio e TV a divulgar agenda de votações da Câmara
Projeto prevê inserções semanais de até 30 segundos sobre o que será decidido no Plenário
Siga o A TARDE no Google
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7015/25, que torna obrigatória a divulgação semanal da agenda deliberativa do Plenário pelas emissoras de rádio e televisão.
O objetivo da proposta é garantir que a sociedade acompanhe, de forma antecipada, os temas que vão ser votados pelos parlamentares em Brasília.
Entre no canal do WhatsApp.Leia Também:
Pelo texto, as emissoras vão ter que veicular mensagens institucionais de utilidade pública com duração entre 15 e 30 segundos. As inserções devem ocorrer no período de maior audiência — entre 6h e 22h — e apresentar informações objetivas sobre datas, horários e os principais temas das sessões.
Regras
O material não vai ser de responsabilidade técnica das emissoras: o conteúdo tem que ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado aos veículos com pelo menos 48 horas de antecedência.
Para garantir a inclusão, o projeto exige que as peças observem padrões de acessibilidade, contando obrigatoriamente com legendas e locução.
As empresas que não cumprirem a medida estarão sujeitas a sanções progressivas. As penalidades variam de advertências e multas até a inclusão da infração no histórico da emissora para o processo de renovação da concessão pública junto ao Governo Federal.
Justificativa
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), aponta que existe uma "profunda assimetria de informação" entre o Congresso e a população. Segundo ele, a pouca exposição da agenda política nos meios de massa agrava o distanciamento entre eleitores e eleitos.
Ramos defende que, por operarem sob o regime de concessão pública, as emissoras têm o dever jurídico de ceder espaço para informações de relevante interesse coletivo.
Tramitação
A proposta vai ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada sem ressalvas na Câmara, segue diretamente para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
