A Receita Federal de São Paulo realiza, na próxima terça-feira, 30, um leilão eletrônico regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O certame oferece 232 lotes e é aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas. Entre os itens disponíveis, destacam-se smartphones, notebooks, veículos e artigos esportivos.
O período para o recebimento de propostas virtuais já está aberto e se encerra às 21h de segunda-feira, 29. A sessão pública de lances está agendada para as 10h de terça-feira, 30.
Os lances devem ser submetidos para o lote fechado, que consiste em um conjunto determinado de itens, não sendo permitida a compra de objetos isolados dentro de um lote.
Destaques e valores dos lotes
O lote de menor valor inicial está avaliado em R$ 10 e contém resíduos de plástico. Já o lote de maior valor parte de R$ 562,5 mil, reunindo milhares de embalagens de papel crepom.
Os principais lotes de interesse comercial e seus respectivos valores mínimos são:
Lote 2, é possível adquirir um iPhone 13 a partir de R$ 480.
Lote 12, é possível adquirir um PlayStation 4 a partir de R$ 400.
Lote 27, é possível adquirir um violão Gibson a partir de R$ 12 mil.
Lote 138, é possível adquirir uma bicicleta Canyon Aeroad Speed a partir de R$ 9,6 mil.
Lote 228, é possível adquirir um veículo Volkswagen Jetta a partir de R$ 13,2 mil.
1 de 2Carro no leilão da Receita Federal |
2 de 2Celular no leilão da Receita Federal |
Visitação e regras de retirada
Os bens estão disponíveis para visitação pública presencial até esta sexta-feira, 26 de junho. Os itens encontram-se armazenados em depósitos da Receita Federal na capital paulista e nos municípios de Bauru, Campinas, Guarulhos, Santos, Sorocaba, São Bernardo do Campo, Guarujá, Araraquara e Taubaté.
O exame das mercadorias exige agendamento prévio em dias de expediente normal, conforme os endereços, horários e contatos dispostos no edital.
De acordo com as normas do Fisco, os bens arrematados por pessoas físicas são destinados exclusivamente ao uso ou consumo próprio, sendo proibida a sua comercialização posterior. A mesma restrição de revenda aplica-se a lotes específicos adquiridos por pessoas jurídicas.
Após a homologação e a confirmação do pagamento, feito obrigatoriamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), os licitantes vencedores terão o prazo de 30 dias para efetuar a retirada das mercadorias.
Os critérios de elegibilidade para os interessados em enviar lances dividem-se por categoria de cadastro:
Pessoas Físicas
Ser maior de 18 anos ou formalmente emancipado;
Possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Deter conta registrada com nível de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (Gov.br).
Pessoas Jurídicas
Possuir cadastro ativo e regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Responsável legal ou procurador constituído deve possuir o selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema Gov.br.
Passo a passo para o envio de propostas
O procedimento para registrar lances deve seguir o rito determinado pela Receita Federal:
até 29 de junho, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000006/2026 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em "incluir proposta";
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
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