PL aciona TSE e pede suspensão de campanhas do governo Lula

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte suspenda campanhas publicitárias do governo Lula (PT).

Conforme a legenda, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional, no 1º semestre de 2026, em R$ 42 milhões.

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A legenda apontou que dados do Portal da Transparência mostram que o governo gastou R$ 178 milhões até 15 de junho — o teto legal para o período era de R$ 135 milhões.

Diante disso, o PL afirmou que há "uma instrumentalização da máquina pública, com o uso de eventos, programas, anúncios e canais oficiais para projetar a imagem" do presidente Lula.

Acima do limite

Além do Portal da Transparência, a equipe jurídica do PL usou a base de dados do SIGA Brasil — sistema criado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e pelo Prodasen, do Senado — para indicar que o governo gastou um montante de R$ 3,7 bilhões entre os anos de 2023 e 2025.

A partir dessa média, o teto para o 1º semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões. No entanto, o partido afirma que os empenhos totais chegaram a R$ 785 milhões até 18 de junho, uma extrapolação de R$ 167 milhões, ou 27,1% acima do limite.

O PL alega que o Planalto intensificou a propaganda oficial para divulgar programas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano e o projeto sobre o fim da escala 6 X 1, além da isenção do Imposto de Renda.

A reportagem do portal A TARDE entrou em contato com a Secom, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.