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Brasil
Relator da PL dos App é contra fixar valor a motorista por hora rodada
Governo federal apresentou proposta para Câmara dos Deputados que propõe R$ 32,10 por hora rodada
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo na Câmara dos Deputados, declarou, em entrevista ao Metrópoles, que o valor de R$ 32,10 por hora rodada, proposto pelo governo federal aos motoristas, deve ser alterado.
“Dentro dessas conversas que nós tivemos, a gente já fez algumas sondagens sobre isso, foi inclusive bem aceita e, portanto, é uma coisa que nós estamos estudando tecnicamente e como uma forma que a gente vai construir para isso”, explicou o deputado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em março, a proposta que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto prevê mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho.
A matéria prevê, ainda, a remuneração fixa de R$ 32,10 por hora trabalhada, sem considerar o tempo “em espera”. O percentual teve como base o salário mínimo atual, de R$ 1.412. Do valor, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados e R$ 24,07 serão para cobrir custos.
O relator da proposta ainda defende que a hora máxima trabalhada, proposta em 12h por dia pelo Executivo, não seja fixa, e que o motorista decida a carga horária que estará disposto a enfrentar no cotidiano.
“Eu acho que cada um, dentro dessa cadeia, tem de ter a sua responsabilidade. A princípio, eu não vejo muito, eu não gosto muito de estar fazendo a lei para amarrar tudo, porque eu acho que no final é ruim”, enfatizou o relator do texto.
Augusto Coutinho anunciou que pretende apresentar o relatório da matéria até 20 de maio e acredita, a partir do acordo firmado entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ele seja votado em plenário até o fim do primeiro semestre.
