Restrições no TikTok: veja o que muda para usuários menores de 16 anos

O TikTok, uma das redes sociais mais populares do mundo na atualidade, aplicou restrições às contas de usuários com menos de 16 anos para se adequar ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor nesta terça-feira, 17.

A partir de agora, os perfis desses usuários se tornarão privados, ou seja, somente pessoas aprovadas pelo jovem poderão segui-lo e visualizar o conteúdo. Essa configuração só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis, que deve ser feita por email ou SMS.

Com a nova medida, contas de usuários menores de 16 anos que já eram privadas automaticamente, serão mantidas nessa configuração. Além disso, a conta não será sugerida para os contatos do telefone ou amigos do Facebook. Outra configuração definida pela mudança é que somente o jovem poderá ver as publicações curtidas no próprio perfil.

Segundo o TikTok, as mudanças complementam uma série de restrições já existentes para esse público, a exemplo das transmissões ao vivo, permitidas somente a maiores de 18 anos, e das mensagens diretas, desativadas para a faixa de 13 a 15 anos.

Entenda o ECA Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entrou em vigor nesta terça, mas ainda precisa de regulamentação. Um decreto com diretrizes específicas para as plataformas digitais será assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 18.

O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet, prevendo que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, além de reforçar sistemas de moderação e implementar ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.

No entanto, a implementação das normas previstas pela lei acontecerá de forma gradual, podendo levar meses para ser concluída, já que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. A agência será responsável, entre outras coisas, por definir quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor.