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Brasil
Rosa Weber será relatora de ação contra perdão a Daniel Silveira
Cinco iniciativas de oposição entraram com recurso no STF e no Legislativo para derrubar decreto de Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai ser a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A Suprema Corte condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira, 22. O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
Desde que o presidente publicou o decreto, na noite da última quinta-feira, 21, cinco iniciativas de oposição entraram com recurso no STF e no Legislativo para derrubá-lo. Além da Rede Sustentabilidade, as ações são de autoria do PDT, do PT, do senador Renan Calheiros e da deputada Perpétua Almeida. O Psol também afirmou que deve entrar com recurso.
Nessa quarta-feira, 20, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.
Na quinta, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.
Nesta sexta-feira, em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente.
