Sistema de vídeo contra crime ainda é falho, diz TCE

"Alguém tenta entrar em um estabelecimento comercial usando um capacete. A câmera do Detecta, que está programada para captar atitudes suspeitas, aciona automaticamente a central de operações da polícia. O alerta aparece nos monitores. Ao lado da imagem, o sistema detecta o histórico criminal do local. A central repassa essas informações via tablet para a viatura mais próxima, que parte para atender a ocorrência."

Foi com essa descrição que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou, nas eleições de 2014, o programa Detecta como um sofisticado sistema de inteligência usado pela polícia de Nova York, que seria adotado para combater a criminalidade em São Paulo. Mas, passados três anos do início da implementação do modelo, em abril daquele ano, a principal função do Detecta ainda não está disponível, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Um relatório de fiscalização do órgão publicado ontem no Diário Oficial afirma que a "solução de vídeo analítico" prevista no Detecta - que seria capaz de captar condutas suspeitas na rua por meio de câmeras de segurança e monitoramento, identificar a localização e acionar automaticamente a Polícia Militar - foi excluída do contrato firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), responsável por adotar o sistema.

"Constata-se que a meta inicial de ser um software inteligente que automatiza o processo de videomonitoramento dos espaços públicos ainda não foi atingida, que neste momento o sistema não está operando com todas as funcionalidades previstas em contrato e, até agora, o Detecta não produziu os resultados esperados nas atividades de planejamento, prevenção e investigação policial", diz o TCE.

A Prodesp gastou R$ 9,9 milhões na compra do programa desenvolvido pela Microsoft, enquanto a secretaria já desembolsou mais de R$ 15 milhões para custear a implementação e manutenção do sistema pela estatal. Em outubro de 2016, a pasta decidiu excluir do contrato adoção da tecnologia de vídeo analítico de motos paradas ao lado de veículos, de pessoas transitando nas vias e de veículo parado na via, após ter sido informada pela Prodesp sobre a "impossibilidade" de cumprimento desses itens.

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a medida compromete a eficácia do programa na forma como ele foi apresentado à sociedade. "Existe um hiato grande entre o que foi planejado e que de fato foi implementado. Cabe saber se a falha foi de procedimento ou de estratégia e se essas limitações são superáveis ou não" afirma.

Em nota, a Prodesp rebateu o TCE afirmando que "a funcionalidade do vídeo analítico do sistema Detecta foi adotada e está operacional para quatro situações de alerta": veículo parado na via expressa; pessoa atravessando a via; face encoberta; e moto parada ao lado de veículo na via. A estatal informou ainda que "aprimoramentos serão aplicados", mas que "não será mais a responsável pelo desenvolvimento".

Prisão

A Secretaria da Segurança afirmou, por sua vez, que o vídeo analítico "já está operacional em parte das 3.144 câmeras integradas ao programa em todo o Estado, mas ainda demanda aprimoramento" e "já iniciou a busca por novos desenvolvedores" para substituir a Prodesp. A pasta destacou que o Detecta integra os bancos de dados das polícias e outros órgãos e já "foi responsável pela prisão em flagrante de 4.731 pessoas em todo o Estado".