Soltou a carta: Google libera apps de bets e “tigrinho”

O Google liberou, nesta quarta-feira, 18, o download de aplicativos de apostas esportivas e cassinos na Play Store. Para o aplicativo ser aprovado e veiculado na loja digital, ele precisará cumprir diversos requisitos estipulados pelo Ministério da Fazenda.

Até o momento, a big tech liberava somente aplicativos da Caixa Econômica Federal, como as loterias e corridas de cavalos. No caso das bets, os serviços eram prestados de forma não oficial, ou com acesso feito por meio do navegador, ao site oficial das casas de apostas.

Quais os requisitos que as bets precisam cumprir?

Atualmente não é possível encontrar apps oficiais das casas de apostas por conta da medida ainda ser recente. Porém, as plataformas interessadas em ingressar no catálogo da PlayStore devem enviar um pedido ao Google, que irá analisá-lo, e somente após a autorização que eles serão cadastrados.

As bets precisam cumprir os requisitos como:

• Estar na lista da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Devem restringir o uso do app ao Brasil e proíbir o uso para menores de 18 anos;
• O app precisa apresentar informações claras a respeito da participação responsável nos jogos de azar;
• As empresas poderão promover suas plataformas de jogos no Google Ads, com os anúncios aparecendo no buscador e na Play Store, desde que concordem com os termos de uso.

Após o recebimento da solicitação, a big tech vai verificar se a bet realmente possui a liberação para operar em território brasileiro e a validade desta permissão. Outra condição é isentar o Google e suas afiliadas de qualquer responsabilidade em relação a ações decorrentes de violação da norma de jogos de azar.

Em nota, o Google revelou que acompanha de perto todo o processo de regulamentação das bets no território brasileiro e que continuam “a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável.”

Um informe da big tech também foi enviado às bets a respeito da promoção dos aplicativos de bets no Google ADS, plataforma de anúncios do Google.

"Para anunciar no Google Ads no Brasil, todos os operadores de jogos de azar online precisam ter uma licença válida da autoridade relevante do país, conforme descrito na política de jogos de azar", diz o comunicado.