STF anula cassação de vereador que protestou contra racismo no PR

O vereador Renato Freitas, do PT de Curitiba, teve restabelecidos seus direitos políticos e vai poder disputar uma vaga na Câmara Federal. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou na noite de sexta-feira, 24, decisões do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e restituiu o mandato do parlamentar.

Renato Freitas foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba após um processo de quebra de decoro parlamentar movido a partir de uma manifestação pelos assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, organizada pelo Coletivo Núcleo Periférico, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

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O Supremo foi acionado pela defesa do petista, sob argumentou de que o processo ultrapassou os 90 dias previstos em lei. Os advogados de Freitas ainda apontaram que manter a cassação implicaria em "dano grave e irreparável", pois, além da perda do cargo, ele ficaria impedido de concorrer a deputado federal.

A decisão de Barroso é liminar e ainda terá o mérito julgado. No documento, o ministro do STF cita o racismo estrutural como elemento que levou à cassação de Freitas. "Sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira", diz Barroso.