STF proíbe Damares Alves de abrir Disque 100 a antivacinas

Em votação no plenário virtual da Corte, encerrada no fim da noite desta sexta-feira, 18, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiram a iniciativa da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) de utilizar o Disque 100 para denúncias de pessoas contrárias à vacinação contra a Covid-19.

O ministério de Damares tinha a inteção de colocar colocar o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que se sentiam "discriminadas" por não portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.

Em documento do ministério repassado a dezenas de autoridades federais e estaduais constava a colocação do Disque 100 como uma opção para denúncias por parte de antivacinas que alegassem "discriminação".

Após a revelação da iniciativa, partidos acionaram o STF para barrar o uso do Disque 100 por antivacinas, com o argumento de que a nota técnica oferecia um desestímulo à vacinação da população.

No dia 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.

O ministro levou a sua decisão ao plenário virtual do STF e outros nove ministros acompanharam a sua decisão. O único voto divergente foi de André Mendonça, último indicado à Corte pelo ministro Jair Bolsonaro (PL).

"Há relativa urgência na medida concedida, visto que o Disque 100 também atende a uma plêiade de outras emergências, haja vista a amplitude do campo de atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", afirmou o ministro Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, mas que votou contra a iniciativa.

O Disque 100 é o principal canal do governo federal para denúncias de violação dos direitos humanos, como acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.