STF: União deve indenizar por morte causada por bala perdida

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar promovida no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.

A maioria dos ministros votou no sentido de acolher o pedido para que a União pague indenização por danos morais e materiais para a família da vítima de uma bala perdida durante confronto armado entre criminosos e militares do Exército no Rio.

A perícia feita pela polícia técnica não foi capaz de definir de onde partiu o disparo. Por esse motivo, a Justiça civil e militar julgaram improcedente a demanda, com a defesa de ausência de comprovação de que o tiro partiu de arma das forças de segurança pública.

A maioria dos ministros do STF, por outro lado, decidiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo gera responsabilidade da União pela morte, já que a operação foi promovida por uma força federal.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, as ministras Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes integraram a corrente minoritária em relação ao alcance da decisão, pois, a seu ver, o estado do Rio de Janeiro também deveria ser responsabilizado, diante da “nítida falha estatal em cumprir, com diligência, o dever de investigar a morte”.

Após a decisão, o colegiado estabelecerá em sessão plenária presencial para tratar do tema de forma geral a ser aplicada aos processos semelhantes, que envolvem a responsabilidade do Estado em hipóteses em que a perícia sobre a origem do disparo não é conclusiva.