STF valida decisão que proíbe despejos até fim de outubro | A TARDE
Atarde > Brasil

STF valida decisão que proíbe despejos até fim de outubro

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso evidenciou o crescimento de casos da Covid-19

Publicado terça-feira, 09 de agosto de 2022 às 21:02 h | Autor: Da Redação
Segundo ministro, prazo foi definido para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral"
Segundo ministro, prazo foi definido para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral" -

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que proíbe despejos e desocupações no Brasil até o dia 31 de outubro, devido à pandemia. 

Segundo O Globo, na decisão tomada em junho, Barroso evidenciou o crescimento de casos da doença na época. Ele disse ainda que o novo prazo foi definido para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral".

O ministro também citou as dificuldades econômicas deixadas pela crise, especialmente com relação à fome: "33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar", citou. 

Assim, o ministro alegou ser recomendável a prorrogação da medida, mas destacou que o direito de propriedade é garantido pela Constituição, assim como a moradia. Logo, ele lembrou que a proibição dos despejos não poderá se estender indefinidamente.

Publicações relacionadas