STF valida decisão que proíbe despejos até fim de outubro

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que proíbe despejos e desocupações no Brasil até o dia 31 de outubro, devido à pandemia.

Segundo O Globo, na decisão tomada em junho, Barroso evidenciou o crescimento de casos da doença na época. Ele disse ainda que o novo prazo foi definido para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral".

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O ministro também citou as dificuldades econômicas deixadas pela crise, especialmente com relação à fome: "33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar", citou.

Assim, o ministro alegou ser recomendável a prorrogação da medida, mas destacou que o direito de propriedade é garantido pela Constituição, assim como a moradia. Logo, ele lembrou que a proibição dos despejos não poderá se estender indefinidamente.