Suspeita de erro do governo faz DPU cobrar R$ 10 mi de indenização

A dificuldade que alguns beneficiários do Auxílio Brasil têm tido para receber o dinheiro motivou a Defensoria Pública da União (DPU) a entrar com ação pública na Justiça contra o Governo Federal.

Segundo a DPU, usuários do substituo do Bolsa Família têm tido seu benefício negado porque receberam o auxílio emergencial em 2022 de forma retroativa, após receberem a negativa, no ano passado, do programa que visava ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia.

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O recebimento do auxílio emergencial não foi autorizado pelo Ministério da Cidadania porque, segundo a pasta, “uma vez que as famílias tenham o direito a receber parcelas retroativas, elas terão o mesmo número de parcelas do Auxílio Brasil suspensas temporariamente”.

“A medida é estabelecida para evitar o pagamento ‘duplicado’ de benefícios sociais para o mesmo mês de referência”, completou o Ministério da Cidadania, em nota de justificativa sobre o caso.

A DPU cobra R$ 10 milhões de indenização do Governo Federal por dano moral aos usuários que não receberam o auxílio com a justificativa de que não poderiam receber os pagamentos retroativos pelo auxílio emergencial e o valor completo do Auxílio Brasil no mesmo período.