TJ libera votação do projeto de Doria para privatizar Interlagos

Em decisão monocrática, o desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que impedia a tramitação do projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB) que prevê a privatização do Autódromo de Interlagos, na zona sul da capital paulista. Agora, o texto pode seguir para a segunda, e definitiva, votação na Câmara Municipal.

O projeto havia sido suspenso após representação apresentada à Justiça pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), sob alegação de que o projeto não passou por todos os trâmites legislativos antes de ir para a primeira votação do plenário, ocorrida na semana passada. Covas Neto afirmou que o projeto de lei não passou por todas as comissões da Câmara que deveria.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Após recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal, que rebateu as alegações de irregularidade, o desembargador liberou o texto, que agora pode voltar a tramitar.

"Ao contrário do quanto afirmado pelo impetrante (Covas Neto) na inicial e no pedido de reconsideração manejado contra decisão que indeferiu a liminar, o Projeto de Lei 705/2017 vem tendo regular tramitação na Câmara Municipal, tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça, ocasião em que designado o relator Vereador Claudinho de Souza. O projeto foi pautado para exame por aquela Comissão, entretanto, a sessão foi cancelada pelo seu Presidente, ora impetrante", escreveu o desembargador.

Ferraz de Arruda afirmou ainda que o caso se trata de uma diferença na interpretação do regimento interno da Câmara, não de violação às leis ou à Constituição.

A segunda votação do projeto de lei, que libera em definitivo a privatização, deve ocorrer ainda neste ano.