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Tribunais de contas defendem controle voltado à vida da população
Congresso debate papel dos tribunais de contas na garantia de direitos
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O Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais abriram, nesta semana, o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O evento reúne autoridades brasileiras e internacionais para discutir o papel dos tribunais de contas na efetivação de direitos, no fortalecimento da democracia e na melhoria da vida da população.
Com o lema “controlar para melhorar a vida das pessoas”, o encontro marca o retorno do congresso à capital mineira após mais de uma década da primeira edição, realizada em 2015.
“Controle só faz sentido quando melhora a vida das pessoas”
Na abertura do congresso, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Inaldo Araújo, afirmou que o controle externo precisa ir além da fiscalização burocrática e se aproximar dos impactos reais das políticas públicas na sociedade.
Segundo ele, os tribunais de contas devem atuar de forma pedagógica e transformadora. “O Controle Externo só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. Não basta apontar falhas, cumprir formalidades, olhar para o passado. É preciso ir além”, declarou.
Inaldo também destacou que, por trás de cada processo analisado, existem histórias e expectativas da população. “Por trás de cada conta há uma história, há sonhos; por trás de cada decisão, há vidas que esperam por dignidade, por oportunidade e por justiça”.
O presidente do IRB ressaltou ainda o papel da instituição na qualificação técnica dos tribunais de contas brasileiros, promovendo integração entre as cortes, produção científica e intercâmbio internacional com países como Portugal, Espanha e nações africanas de língua portuguesa.
Entre no canal do WhatsApp.TCEMG defende tribunais como pilares da democracia
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que os tribunais têm papel fundamental na concretização dos direitos previstos na Constituição Federal.
Segundo ele, democracia vai além do voto e depende da entrega efetiva de serviços públicos. “Democracia não é apenas o exercício do voto. Democracia é entregar à população os direitos prometidos pela Constituição.”
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Durval também destacou a importância da Emenda Constitucional nº 139/2026, conhecida como “PEC da essencialidade”, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo no Brasil.
Para o conselheiro, a medida fortalece a estabilidade democrática e a governança pública.
Evento reúne autoridades brasileiras e internacionais
O congresso contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e instituições de controle, incluindo:
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
- Ministério Público de Minas Gerais;
- Ministério Público de Contas;
- tribunais de contas estrangeiros;
- representantes de Portugal, Angola, Argentina e São Tomé e Príncipe.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou que o TCEMG tem atuado como parceiro dos municípios, especialmente os de pequeno porte, ajudando gestores a evitar erros na aplicação de recursos públicos.
“Faz toda diferença um tribunal que ajuda a evitar que o problema aconteça, educando os nossos administradores na direção de uma aplicação mais adequada da verba pública”, declarou.
"Desenvolvimento depende de instituições fortes"
A palestra magna do evento foi conduzida pela presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão. Ela afirmou que desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo crescimento econômico, mas também pelo acesso da população a direitos básicos.
Segundo a magistrada, instituições sólidas são fundamentais para garantir previsibilidade, transparência e confiança pública. “Sem confiança, nenhuma política pública é plenamente eficaz.”
Filipa destacou ainda que os tribunais de contas ocupam um papel estrutural no Estado democrático ao fortalecerem a credibilidade das instituições públicas e reduzirem a distância entre governo e cidadãos.
Congresso discute fiscalização com foco social
Criado em Belo Horizonte, em 2015, o congresso internacional se consolidou como espaço para debates sobre fiscalização pública e melhoria das políticas sociais.
A edição deste ano reúne conselheiros, auditores, prefeitos, parlamentares, pesquisadores, estudantes e representantes do sistema de Justiça para discutir temas como:
- desenvolvimento sustentável;
- qualidade do gasto público;
- direitos humanos;
- fiscalização de políticas públicas;
- combate às desigualdades;
- transparência e governança.
Segundo os organizadores, a proposta é reforçar um modelo de controle público mais próximo da população e focado em resultados concretos para a sociedade.
