TSE é acionado para saber se é legal reduzir combustível em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma consulta formal do Governo Federal e da cúpula do Congresso para saber se o preço do combustível pode sofrer redução este ano sem que a medida descumpra a lei eleitoral, por se tratar de ano de eleição.

Nesta segunda-feira, 14, às 19h, uma audiência acontecerá entre os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Bruno Bianco, da AGU; os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e os ministros do TSE, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foram protocolados, cada um em uma das casas. Na Câmara, a PEC foi protocolada por Christino Áureo (PP-RJ), embora o texto tenha sido redigido na Casa Civil, enquanto no Senado, a proposta foi apresentada por Carlos Fávaro (PSD-MT), teve o aval do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, mas foi apelidada de "PEC Kamikaze" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por segundo ele, colocar em risco as contas públicas.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro alega que a PEC apresentada por Carlos Fávaro pode ter impacto superior a R$ 100 bilhões com a redução de tributos sem a necessidade de compensação pela perda de receitas. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 49 senadores e 308 deputados.