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Vale propõe R$ 100 mil para famílias de Brumadinho desistirem de ações

Acordo proposto prevê que familiares desistam de demandas judiciais

Publicado quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 08:52 h | Atualizado em 29/09/2023, 11:33 | Autor: Da Redação
Vale oferece R$ 100 mil em acordo para famílias de Brumadinho
Vale oferece R$ 100 mil em acordo para famílias de Brumadinho -

A Vale enviou uma proposta de acordo para os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. A medida prevê o pagamento de R$ 100 mil para quem desistir das ações judiciais referentes aos danos extrapatrimoniais causados pelo rompimento da barragem. 

De acordo com o texto, a Vale considera que os danos extrapatrimoniais incluem "danos morais, psicológicos, psiquiátricos, abalo à saúde mental/emocional e/ou qualquer outro tipo de dano, de natureza punitiva, exemplares, compensatórios e consequenciais”. A empresa afirma ainda que os signatários do acordo irão reconhecer que a indenização ocorre sem “qualquer admissão de responsabilidade” da Vale pela “ocorrência do rompimento”.

Para assinar o acordo e receber o dinheiro, os familiares devem desistir de "todas e quaisquer demandas judiciais e/ou administrativas iniciadas no Brasil ou em qualquer outro país” referentes ao rompimento da barragem. Também está previsto que os signatários reconheçam que não têm mais", além de qualquer direito extrapatrimonial, direto ou indireto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais pediu alterações em cláusulas apresentadas pela Vale e a supressão de dois trechos, que envolvem a desistência de processos no Brasil e no exterior e a proteção garantida para as subsidiárias.

Familiares das vítimas de Brumadinho movem ação no exterior com valores muito superiores ao acordo proposto pela empresa. A empresa Tüv Süd, da Alemanha, precisará pagar até R$ 2 milhões para cada pessoa que perdeu um ente na tragédia. Aos sobreviventes, as indenizações partem de R$ 350 mil. 

Por meio de nota enviada ao Portal A TARDE, a Vale se posicionou afirmando que "firmou em abril de 2019, Termo de Compromisso com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para pagamento de danos materiais e morais pelo rompimento, através de um programa extrajudicial de indenização cível individual. A indenização por danos à saúde mental de R$100 mil integra este compromisso, não se tratando, portanto, de novo acordo. O acordo celebrado é homologado pelo Judiciário".

Também disse que "além das indenizações previstas no Termo de Compromisso, acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho, em julho de 2019, previu o pagamento de indenizações a familiares dos trabalhadores falecidos, que contemplam dano moral de R$150mil e R$500mil, além do valor de R$200mil de seguro adicional por acidente de trabalho, e material no valor mínimo de R$800mil. Também há auxílio creche, auxílio educação e plano de saúde".

De acordo com a Vale, "até o momento, mais de 14,1 mil pessoas já assinaram acordo de indenização com a Vale sobre pelo rompimento da Barragem B1, em Brumadinho, e em função das evacuações em outros territórios. Desse total, cerca de 11,6 mil pessoas foram indenizadas por meio de acordos cíveis e outras 2,5 mil em demandas trabalhistas, todos homologados judicialmente."

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