Vale-refeição com menos taxas e mais agilidade: governo prepara pacote

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira, 1º de setembro, para tratar da reformulação nas regras de uso dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação.

A proposta prevê mudanças importantes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e devem impactar diretamente os trabalhadores, empresas e o setor de alimentação. As discussões fazem parte de um esforço do governo para finalizar a regulamentação do setor.

O tema em pauta já vinha sendo discutido há mais de dois anos e voltou a ganhar força diante da busca por alternativas para conter o custo dos alimentos.

Fim da demora no repasse

Entre os principais pontos em análise, está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, como os cartões de vale-alimentação. Hoje, empresas do setor chegam a cobrar mais de 5% de restaurantes e supermercados por transação, o que desestimula a aceitação do benefício. O governo quer limitar essa cobrança a cerca de 3,5%.

Outra proposta em estudo é a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. Atualmente, comerciantes relatam que o pagamento pode demorar até 60 dias após a compra feita pelo trabalhador. Com prazos menores, a expectativa é melhorar o fluxo de caixa de pequenos negócios e redes varejistas.

Portabilidade gratuita e ampliação da concorrência

O governo também pretende regulamentar a portabilidade gratuita dos cartões, permitindo que trabalhadores migrem de uma operadora para outra sem custos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda não saiu do papel por falta de regulamentação.

A avaliação do Planalto é que a portabilidade pode aumentar a concorrência no setor, atrair novos players e forçar a queda nas taxas cobradas aos estabelecimentos, o que, na prática, pode ajudar a baratear os alimentos oferecidos no comércio.

Fim de práticas que encarecem a alimentação

Outro ponto analisado envolve a prática de descontos na contratação dos benefícios por parte das empresas. Até recentemente, empregadores podiam negociar com operadoras a compra de vale-refeição ou alimentação com abatimentos, como pagar R$ 90 mil por R$ 100 mil em créditos. Para compensar, as operadoras repassavam esse “desconto” aos estabelecimentos na forma de taxas mais altas.

Essa prática foi proibida por portaria do Ministério do Trabalho em 2024, mas representantes do varejo ainda se queixam de tarifas consideradas abusivas.

Regulamentação travada desde 2022

Apesar de a legislação sobre o tema já ter sido alterada em 2022, a regulamentação dos novos dispositivos ficou emperrada em meio ao embate entre o setor privado e o governo. Agora, com a inflação sob controle, o Planalto sinaliza que quer dar fim ao impasse.

O Ministério do Trabalho deve concluir a proposta final nos próximos meses, com previsão de envio para sanção presidencial. A expectativa é que as mudanças ajudem a tornar o uso dos benefícios mais transparente e vantajoso para trabalhadores e comerciantes.