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ACB em Foco
A classe produtiva e a consciência participativa cidadã
Precisamos falar sobre a falta de consciência dos cidadãos brasileiros em relação aos seus direitos constitucionais, incluindo parte dos empresários e dos próprios servidores públicos.
Diariamente, governo federal, estados e municípios nos cobram obrigações tributárias de forma intensiva e às vezes até vexatória. Utilizam-se de todos os mecanismos possíveis para arrecadar, inclusive com aumentos discutíveis de taxas e impostos, sempre com a justificativa de que precisam de receita para prestar os essenciais serviços públicos, como saúde, educação, segurança, lazer e infraestrutura.
Do outro lado, se você deixar de pagar IPTU, TFF, ICMS, IR ou qualquer outra taxa ou tributo, seu nome vai para o Cadin, pode ser declarado devedor contumaz, responder criminalmente, perder seu patrimônio. Se não pagamos o IPVA, tomam nosso carro na rua mesmo e o colocam em um pátio onde a diária, além de compulsória, está entre as mais caras do mundo. Não à toa, o símbolo do IR é um leão, pois o amedrontamento está sempre em suas campanhas e ações de cobrança e arrecadação.
E o que podemos dizer sobre a contrapartida do estado? Cadê a escola eficiente, o hospital de qualidade, a segurança pública e jurídica na qual possamos confiar? Não temos nem mesmo um atendimento ágil para os nossos conflitos, principalmente os que dizem respeito à ineficiência dos órgãos públicos. Tudo isso porque não reagimos com o mesmo rigor. Do contrário, teríamos melhores transportes públicos, água e saneamento básico para todos.
Precisamos aprender a cobrar esses direitos que estão assegurados na nossa Constituição. Como consta no Artigo 37 da nossa Carta Magna, é obrigação do presidente da República, dos governadores dos estados e dos prefeitos municipais garantirem serviços públicos eficientes. Mas, quando isso não acontece, quem de nós judicializa a questão? Sempre passivos, sofremos e aceitamos.
Independente de sermos empresários, servidores públicos, estarmos empregados ou desempregados, todo cidadão brasileiro paga impostos e taxas para a geração da receita do nosso país, dos estados e dos municípios.
Precisamos pensar sobre os nossos direitos constitucionais com urgência. É com união, atitude, sem medo e com participação ampla que vamos promover as mudanças que queremos. Não podemos mais aceitar uma classe empresarial míope e egoísta que continue a acreditar que o Brasil não tem jeito. Enganados, acreditam que apenas cuidando dos seus próprios umbigos vão resolver seus problemas.
O sentimento de pertencimento que defendemos precisa estar presente também na classe produtiva. Compreender que a coisa pública é nossa e que a má gestão desta tem poder para destruir os nossos negócios. A todo momento essa realidade explode à nossa frente.
Por fim, precisamos compreender que as diferenças com os nossos concorrentes, entidades empresariais conflitantes, vaidades pessoais ou escolhas políticas não podem estar acima da nossa luta para fazer valer os nossos direitos, a defesa da função social da empresa, do nosso direito de viver em um país no qual tenhamos voz e que sejamos respeitados. Afinal, quem escolhe os eleitos, quem tem uma fração ideal dessa nação, somos nós, o povo brasileiro contribuinte.
Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano
