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ACB discute revisão de taxas e impostos da prefeitura de Salvador
A Revisão dos Procedimentos de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Salvador, com ênfase na Construção Civil e Serviços de Profissão Regulamentada foi tema da reunião do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB), ontem, com exposição da contadora e advogada Helissandra Jorge. O presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia), Agenor Cerqueira de Freitas Neto, mediou o encontro.
A contadora destacou a necessidade da prefeitura revisar e atualizar taxas como a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços), como medida capaz de dinamizar o ambiente de negócios da cidade, beneficiando principalmente os micro e pequenos empresários.
“Desde 2009, a tabela das faixas da TFF não é atualizada, por exemplo, o que acaba penalizando a sociedade como um todo, seja o cidadão ou a empresa. É preciso muita luta, como esta que estamos realizando agora, para que possamos avançar nas atualizações que tragam os contribuintes para as faixas adequadas”, disse Helissandra.
Como analisou o presidente do Sescap, as empresas precisam ter taxas de acordo com a sua capacidade de pagamento, sob o risco de sofrerem limitações para manter o negócio. Como indica, quando não há atualização das faixas de tributação, empresas com faturamentos que podem se enquadrar como MEI acabam sendo enquadradas em faixas com tributação muito mais elevada.
“Não estamos dizendo que a prefeitura deixe de arrecadar. Mas esta arrecadação precisa ser consciente. É preciso dos tributos para dar respostas à cidade, mas também precisamos de regras que permitam que os microempresários possam continuar suas atividades. Por isso é preciso que haja uma revisão destas taxas por parte da prefeitura”, sugere Freitas Neto.
Vice-coordenadora do Núcleo das MPEs da ACB, Rosemma Maluf destacou que a bicentenária entidade sempre teve como filosofia o trabalho integrado com outras entidades.
“Por isso, vamos atuar com as entidades parceiras para juntos elaborarmos um documento a ser encaminhado à Secretaria da Fazenda de Salvador, para buscarmos as melhores resoluções para estes problemas. Este é o nosso papel como representantes legítimos da classe empresarial e vamos continuar lutando em prol de uma economia mais forte”.
Já o vice-presidente e coordenador do Núcleo Jurídico da ACB, Paulo Cavalcanti, informou que o Sebrae se colocou à disposição para somar forças em busca da revisão destas taxas.
“Não é possível que tenhamos uma entidade como o Sebrae, atuando para dinamizar a formalização dos microempreendedores, e do outro lado tenhamos prefeituras, tanto da capital quanto de diversos outros municípios, mantendo regras que limitem esse potencial.”
