Campanha Declare Certo e Destino Legal é lançada em live

O Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB) realizou, na última segunda-feira, o lançamento da campanha “Declare Certo e Destino Legal”, voltada para sanar dúvidas no processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 e detalhar como os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido para fundos de amparo a crianças, adolescentes e idosos, e de incentivo a atividades desportivas e culturais. O evento foi transmitido pelo canal do Sebrae Bahia no YouTube e continua disponível para consulta.

Realizado em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sescap/BA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), o lançamento da campanha contou com apresentação da auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Milena Rebouças Nery Montalvão.

Com foco em orientações para os microempreendedores individuais e demais empresários optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional, a palestrante apresentou as regras e principais novidades do IRPF 2023. “A Receita Federal, sempre que possível, busca estar presente, esclarecendo e desmistificando determinadas situações, tornando possível à imensa maioria de pessoas que querem fazer a coisa certa, que tenha conhecimento e instrumentos para fazer”, detalhou Montalvão.

Em seguida, a auditora-fiscal apresentou a campanha de destinação da Receita Federal, voltada para incentivar doações a projetos sociais, culturais e desportivos dos municípios brasileiros, que faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Como detalhou, os contribuintes podem fazer isso de duas formas: doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida, fácil e sem custos.

Como justificou a vice-presidente da ACB e do Núcleo das MPEs da entidade, Rosemma Maluf, é importante manter uma agenda de defesa dos interesses de um segmento que responde por 99% dos negócios formais e por cerca de 70% dos empregos gerados no país. “Por isso, montamos uma força-tarefa, unindo ACB, SESCAP/BA, Sebrae/BA e Receita Federal, para trazer um tema muito importante para os MEIs, micro e pequenos empresários, que é a declaração do imposto de renda”.

Ao final da apresentação, o presidente do SESCAP/BA, Agenor Cerqueira de Freitas Neto, divulgou o atendimento que a entidade irá prestar ao público de forma presencial e gratuita, nos dias 30 e 31 de maio e 13 e 14 de abril, na sede do Sebrae (Rua Arthur de Azevedo Costa, n.°1225, Costa Azul), esclarecendo dúvidas dos contribuintes, em especial dos microempreendedores individuais, micro e pequeno empresários.