Aviação no Brasil: desrespeito ao consumidor

A aviação civil no Brasil está praticando preços exorbitantes que nenhum economista pode entender e está desrespeitando o consumidor brasileiro. Os preços de qualquer produto ou serviço são formados de acordo com seus custos e com a lei da oferta e da procura, mas as três empresas que atendem ao mercado brasileiro e formaram um típico cartel não estabelecem os preços de acordo com a prática econômica e estão explorando o consumidor, com a complacência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. A exploração é visível: o preço da passagem de qualquer voo saindo de Salvador para o Rio de Janeiro esta semana era vendido por cerca de 4 mil reais nos sites das empresas, preço semelhante ou superior a uma passagem de Salvador para Madri ou para Paris.

Ora, o voo para o Rio tem duração de 2 horas, enquanto o voo para Madri leva quase 10 horas, o que significa que o gasto com querosene de aviação e outras despesas é muito maior, mostrando, sob o ponto de vista dos custos, o absurdo dos preços praticados. No entanto, os preços poderiam estar elevados por conta da demanda em relação a oferta, mas não é isso que ocorre.

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Faltando poucos dias para a realização das viagens, os voos estão vazios e o cartel se utiliza de outro expediente nitidamente inconstitucional: a venda do mesmo produto por preços que variam em até 100%. Os preços variam no site, manipulados por um algoritmo que faz com que num mesmo voo um passageiro possa ter comprado uma passagem por R$ 4.000,00 e outro, ao seu lado, tenha comprado a mesma passagem por R$ 2.000,00.

É a famigerada tarifa flutuante, chancelada pela Anac, e que flutua ao sabor dos interesses das empresas cartelizadas e da procura nos sites, de tal modo que os preços podem ser reajustados várias vezes ao dia de acordo com as variações na demanda e na ocupação dos aviões, transformando a aviação no Brasil num verdadeiro mercado persa onde quem sempre sai perdendo é o consumidor.

Quando se expõe essa situação a Latam, Gol ou Azul, que controlam o mercado, o blá, blá, blá é o mesmo. As empresas reclamam da carga tributária, dos custos dos serviços aeroportuários, dos aumentos de preços no querosene de aviação etc. Reclamam também da judicialização que é maior no Brasil do que em outros países, sem perceber que é assim por causa dos desmandos praticados pelas empresas, que chegam a oferecer preços mais baixos em determinados momentos para atrair o consumidor, mas impedem a realização da compra, caracterizando propaganda enganosa e descaso com o consumidor.

Nada explica a exorbitância dos preços, a explicação está na tentativa de recompor as perdas da Covid, na alta margem de lucro, muito maior que as internacionais, na manipulação do mercado que privilegia os clientes institucionais – inclusive o governo, que paga tarifa cheia qualquer que seja ela – e, naturalmente, na existência do cartel, que faz com que três empresas controlem os céus do Brasil. Frente a esse cenário só há duas saídas: a primeira é a implantação de uma política de céus abertos, que permita que empresas internacionais, inclusive de baixo custo, passem a oferecer serviços no Brasil para assim submeter o setor à competição.

Essa é a saída e não me venham com essa história de que a privatização do setor afetaria a soberania brasileira, afinal, a aviação civil não afeta a soberania de ninguém e os céus brasileiros continuarão protegidos pela aeronáutica nacional. A outra saída é a única que resta ao consumidor brasileiro no curto-prazo: a intervenção do Estado ou, pelo menos, uma ação da agência reguladora, a ANC, ou do Ministério Público, que possa impor limites ao cartel e restabelecer as leis econômicas num mercado hoje dominado por um oligopólio descomprometido com o país.

Nova fábrica na Bahia

A indústria cearense Betânia, a maior Indústria de Lácteos do Nordeste, uniu-se no ano passado com a mineira Lacticínios Embaré e criou a Alvoar Lácteos. O resultado foi um grupo empresarial cujo faturamento é de R$ 4 bilhões ao ano, com 3,5 mil colaboradores diretos, produzindo as marcas Betânia, Bat Gut, Embaré e Camponesa. Entre outros investimentos, a empresa vai construir uma fábrica em Ribeira do Pombal e para isso assinou protocolo de intenção com a prefeitura.

Estima-se a geração de mais de 200 empregos. A implantação da fábrica está condicionada à garantia de uma oferta de no mínimo 80 mil litros de leite por dia, mas a região que produz tem potencial leiteiro de 150 mil litros/dia. As informações são da SEI.