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ARMANDO AVENA
Modernizar o discurso do empresariado
Confira a coluna de Armando Avena
O empresariado brasileiro precisa modernizar seu discurso e passar a defender uma verdadeira transformação na administração pública. Atualmente, o discurso é monocórdio e resume-se à reclamação contra a carga tributária elevada e a defesa da austeridade fiscal.
Austeridade fiscal não é um fim em si mesmo. E a redução sustentável da carga tributária não será alcançada apenas com cortes de gastos. A origem dos problemas brasileiros está no engessamento do Orçamento da República e esse deve ser o foco do discurso. Esse orçamento rígido, no qual as despesas primárias do governo são compostas por gastos obrigatórios definidos pela Constituição, impede a redução dos gastos e, consequentemente, da carga tributária.
Entre no canal do WhatsApp.A Lei Orçamentária de 2026, por exemplo, prevê uma despesa total da União de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Parte desse valor é gasto em despesas financeiras relacionadas à dívida pública e ao seu refinanciamento. O que sobra vai financiar as despesas primárias e as despesas discricionárias. O problema é que cerca de 92% das despesas primárias são obrigatórias, ou seja, não podem ser cortadas.
Apenas 8% são discricionárias, sujeitas a corte. Isso significa que, de cada R$ 100 destinados às despesas primárias, apenas R$ 8 estão efetivamente dentro de uma margem maior de decisão do governo. E essa parte é capturada por todo tipo de demanda, tanto do governo, com seus programas, quanto da sociedade, incluindo a demanda ilegal e irracional do Congresso Nacional por emendas parlamentares. Elas somam R$ 50 bilhões em recursos públicos, em 2026, pulverizados em milhares de iniciativas, muitas vezes de cunho meramente eleitoreiro.
A discussão empresarial não pode estar excessivamente concentrada na carga tributária. É evidente que o Brasil possui uma carga tributária absurda, mas será impossível reduzi-la se não houver mudança na estrutura de despesas que mantém o Estado permanentemente pressionado.
O discurso não pode ser simplesmente “cortar gastos”. É preciso discutir quais gastos, quais estruturas, quais programas e quais regras devem ser modificados, inclusive a monumental carga de subsídios e renúncia fiscal que é destinada aos diversos setores empresariais. O Estado eficiente não é aquele que simplesmente gasta menos. É aquele que consegue transformar cada real arrecadado em mais crescimento, mais produtividade e melhores serviços públicos.
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Vale lembrar também que o interesse do empresário produtivo nem sempre é o mesmo do mercado financeiro. Por exemplo: a dívida pública bruta está próxima de 80% do PIB. Não é preocupante sob o ponto de vista do longo prazo, se houver uma política de austeridade fiscal – que não precisa ser brutal, mas apenas racional –, afinal descontadas as reservas internacionais a dívida cai para cerca de 65% do PIB. Mas sob o ponto de vista da administração anual, se a taxa Selic continuar em níveis estratosféricos, da ordem de 14% ao ano, por muito tempo, a dívida crescerá desmesuradamente. Isso pode interessar aos bancos, mas não a quem produz. E esse deve ser outro foco do empresariado: baixar o patamar da taxa Selic.
Em poucas palavras: o empresariado precisa defender uma reforma do orçamento público e uma reforma no sistema financeiro.
Essa mudança de discurso é fundamental porque existe uma contradição na agenda empresarial. Em primeiro lugar porque o empresariado reclama, com razão, dos impostos elevados, mas muitas vezes apoia, tolera ou participa, via isenções e subsídios, de uma estrutura de Estado que, sem a reforma no orçamento, torna praticamente impossível reduzir a despesa pública.
E, em segundo lugar, porque o empresariado aceita uma política de juros excessivamente altos, nem sempre vinculada apenas ao objetivo inflacionário, mas sempre vinculado ao interesse do mercado de papéis. Nessa área, uma pergunta persiste: por que o Brasil, que tem inflação semelhante à de outros países, precisa usar taxas de juros cinco vezes maiores para controlá-la. Em vez de dizer apenas: queremos pagar menos impostos, o empresariado precisa dizer: queremos reformar o Estado para que ele custe menos e funcione melhor e o mercado financeiro para que ele funcione com juros em níveis internacionais.
