Autistas precisam de mais apoio da sociedade

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição neurológica complexa que afeta o desenvolvimento, a comunicação e a interação social. Segundo dados do Censo de Educação Básica, de 2022 a 2023, no Brasil, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns, ou seja, junto com alunos sem deficiência, aumentou 50%. Portanto, é preciso ter políticas mais inclusivas e mais apoio dos entes públicos e da sociedade civil para garantir os direitos essenciais para este público. As advogadas Maiana Guimarães e Bruna Saback, especialistas em direito dos autistas, esclarecem sobre o assunto.

1. Como a família pode ser amparada para garantia de direitos ao diagnóstico e tratamento?

A família deve conhecer seus direitos e buscar diagnóstico com profissionais capacitados, como neuropediatra para crianças e neurologista para adultos. Caso haja negativa, é possível acionar a Justiça para garantir o direito à saúde. ONGs e associações também podem orientar sobre os direitos.

2. Os planos de saúde são obrigados a fornecer o tratamento completo para pessoas com TEA?

Sim, os planos devem cobrir integralmente os tratamentos prescritos para TEA, conforme a Lei nº 12.764/2012 e ANS, incluindo terapias multidisciplinares. Se houver negativa, o beneficiário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça para garantir seus direitos. Em caso de negativas dos planos, a família deve acionar a ANS e procurar um advogado especializado para garantir a continuidade do tratamento por meio de um pedido de antecipação de tutela judicial.

3. O que é o atendente terapêutico nas escolas?

Todas as escolas, públicas ou particulares, devem contar com atendentes terapêuticos para acompanhar crianças com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Nas escolas públicas, esses profissionais são chamados de ADIs. Contudo, a presença do atendente é obrigatória apenas quando indicada em relatório médico, que justifica a necessidade específica do acompanhamento.

4. Quais os serviços disponibilizados pelo SUS para portadores de autismo?

O SUS oferece diagnóstico, terapias multidisciplinares e acompanhamento nos CAPS, incluindo fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Contudo, a quantidade e qualidade dos serviços são insuficientes diante da alta demanda, dificultando o acesso adequado ao tratamento.

Destaques

Cigarros eletrônicos

Tramita no Senado um projeto de lei que pretende permitir a venda de cigarros eletrônicos, este dispositivos que geram riscos para dependência do tabaco. Uma das justificativas do projeto é que a regulamentação traria uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. O problema é que gastos exorbitantes e futuros com tratamentos contra doenças como o câncer de pulmão acometem e mais cedo os jovens, que são usuários destes dispositivos. É hora de arrecadar impostos às custas de vidas humanas? Que contrasenso!

Crianças com HIV

A Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM) vem acolhendo crianças que vivem e convivem com o vírus HIV, mas a instituição precisa de mais ajuda. Além da manutenção de uma creche e manutenção de 29 famílias em casas de apoio, custeadas pelo IBCM, a principal demanda na atualidade é dispor de uma casa mais espaçosa para ampliar este trabalho tão importante de prevenção e tratamento de IST AIDS; assistência e defesa de pessoas vulneráveis vivendo com HIV AIDS.

Fertilidade comprometida

Para de fumar antes de engravidar pode ser um bom “empurrão” para quem está planejando ter filhos, seja espontaneamente ou através de tratamento de reprodução assistida. Considerado um dos vilões da fertilidade humana, o cigarro pode comprometer a capacidade reprodutiva de homens e mulheres. “O cigarro prejudica a função ovariana, diminui a ovulação e dificulta a implantação do embrião. Muitas vezes, a mulher fumante consegue engravidar, mas acaba tendo aborto espontâneo”, explica Gérsia Viana, especialista em Reprodução Humana e diretora do Cenafert.

Programa Bomba Tô Fora

Com a intenção de alertar sobre o uso inadequado de anabolizantes para fins estéticos e desmistificar algumas ideias, como de que o uso de anabolizantes em baixas quantidades não representam riscos à saúde, um grupo constituído por médicos brasileiros se reúnem em um programa de combate ao uso de esteroides anabolizantes e similares. O programa denominado Bomba Tô Fora @bombatofora_oficial, já toma corpo nas redes sociais, e tem como um dos embaixadores o hepatologista Raymundo Paraná.