Luiz Viana assume ABCD

O advogado baiano Luiz Viana Queiroz, conselheiro federal da OAB, é o novo presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD). Ele sucede Marcelo Figueiredo e anuncia projetos como a retomada dos “Cadernos Constitucionais” e novas ações no cenário jurídico internacional.

ABRE ASPAS

“A Constituição não é um mero ideário. É a conversão de anseios e aspirações em regras impositivas”.

Tudo sobre Direito e Justiça em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Roberto Barroso, Ex-ministro do STF

BA mobiliza quase 21 mil audiências por conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou ontem, a 2ª Semana Estadual de Conciliação, com 20.960 audiências designadas em todo o estado. A mobilização, que segue até 25 de setembro, envolve a Justiça Comum, os Juizados Especiais e os CEJUSCs. Para o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário baiano com a cultura da paz e a solução consensual dos conflitos, aproximando pessoas e construindo alternativas mais humanas e eficazes.

Deepfakes e direito de imagem em debate

A Faculdade de Direito da UFBA recebe, em 9 de outubro, das 10h às 12h, seminário sobre Direito de Autor e Direitos da Personalidade. Silmara Chinellato, professora titular da USP, discutirá deepfakes, proteção da mulher e direitos autorais. Já a desembargadora aposentada do TRF1 e professora da UFBA Nilza Reis abordará “A explosão do direito de imagem”. O encontro será na Sala da Congregação, na Graça, com inscrições gratuitas e certificado de duas horas.

Inventário sem imposto antecipado

O CNJ decidiu que o pagamento antecipado do ITCMD não pode ser exigido para a lavratura da escritura de inventário e partilha em cartório. A mudança busca dar mais agilidade ao procedimento. O imposto continua devido e deverá ser recolhido conforme a legislação de cada estado.

Comunicação e diversidade

Luiza Mandela abre, em 5 de novembro, o III Workshop Cases de Comunicação do Sistema de Justiça, na PGE-BA. Especialista em educação antirracista e relações étnico-raciais, ela abordará comunicação e diversidade. O evento segue no dia 6 e reúne 20 projetos de instituições do Sistema de Justiça.

Emendas sob debate

O STF realiza hoje audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação e aplicação de emendas impositivas. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o debate reúne Congresso, órgãos de controle, academia e sociedade civil e aborda fiscalização, prestação de contas e responsabilização no uso dos recursos públicos.

Entrevista: Norma Cavalcanti

Mulheres no comando do MP

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta e é Coordenadora da Comissão das Mulheres da CONAMP. Foi procuradora-geral de Justiça da Bahia por dois mandatos (2020-2024), presidiu a CONAMP (2014-2018) e o CNPG (2022-2023). Também comandou a AMPEB por três mandatos e teve atuação nacional no enfrentamento à PEC 37.

Quais mudanças concretas são necessárias para ampliar a presença das mulheres nos espaços de liderança e decisão do Ministério Público brasileiro?

O CNMP avançou ao criar o protocolo de atuação com perspectiva de gênero, que precisa se tornar resolução para consolidar essas diretrizes. Na Bahia, a equidade já alcança patamares expressivos: mulheres ocupam 72% dos órgãos colegiados e representam mais de 58% dos membros do MP.

Por que incorporar a perspectiva de gênero às políticas institucionais é essencial para construir um Ministério Público mais representativo e conectado com a sociedade?

Eu acho que o Ministério Público já possui uma forte representatividade, que se fortalecerá ainda mais com a aprovação e a regulamentação do protocolo por meio de resolução. O Ministério Público do Estado da Bahia consolida-se hoje como uma referência de unidade, pacificação e equidade de gênero estabelecida, servindo de modelo institucional para o restante do país.

Como transformar os debates sobre igualdade, liderança e carreira em ações permanentes capazes de produzir avanços reais na trajetória das mulheres do Ministério Público?

As associações de classe têm papel histórico no aperfeiçoamento do MP, e o CONAMP Mulher fortalece esse caminho. Espero contribuir para que a ascensão feminina não seja exceção. Apesar de desafios como os feminicídios, mantenho o otimismo de que avançaremos na garantia dos direitos e proteção das mulheres.