Medalha Esperança Garcia para Cléia Santos

A Procuradora do Estado, aposentada, Cléia Costa dos Santos foi agraciada com a medalha Esperança Garcia. A honraria é destinada a personalidades merecedoras do reconhecimento por relevantes e excepcionais serviços prestados à Advocacia Pública, especialmente no combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação.

“Cabe ao procurador extirpar o racismo

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existente na prática dos atos administrativos”

Cléia Costa dos Santos, procuradora do Estado aposentada

OGE lança

cartilha digital

Nesta quinta-feira (2), às 9h, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE) comemora seus 19 anos de atuação com o lançamento da cartilha digital do ouvidor para a rede de ouvidores do Estado, além de apresentar o balanço do ano. A publicação traz orientações de trabalho para toda a rede de ouvidores do Estado com objetivo de aperfeiçoar os procedimentos internos e possibilitar mais celeridade nas respostas das manifestações para o cidadão baiano.

Desigualdades

raciais

O desembargador Lidivaldo Reaiche preside o novo Grupo de Trabalho do Poder Judiciário da Bahia que visa à indicação de proposições para o enfrentamento das desigualdades raciais, da discriminação e do racismo institucional. O grupo é plural, “com a participação de desembargador, magistrados e servidores negros, e irá elaborar as questões a serem inseridas na pesquisa, para, em seguida, formular propostas para o enfrentamento das desigualdades raciais, da discriminação e do racismo institucional”.

Entrevista - Julio Cesar Rocha

Reeleito Diretor da Faculdade de Direito

Graduado em Direito pela UFBA. Mestrado e Doutorado em Direito pela PUC São Paulo. Pós-Doutorado em Antropologia UFBA. Diretor da Faculdade de Direito da UFBA (2021-2025). Professor Associado. Docente da Graduação, Mestrado/Doutorado.

Com sua reeleição, quais as principais propostas para a gestão dos próximos quatro anos?

Reformas físicas no prédio da Faculdade. Revisão do Projeto Pedagógico da Graduação. Aproximação entre Graduação e PPGD UFBA; articulação das políticas afirmativas e de permanência.

Como o senhor analisa a educação jurídica no Brasil?

Existe ampliação desmedida de cursos jurídicos, algo próximo de dois mil cursos e mais de um milhão de discentes. Precisamos discutir a formação jurídica e os desafios de pensar os componentes curriculares em tempos de autoritarismo e de ataques à democracia.

Como pretende articular a FDUFBA com as demais instituições do campo jurídico?

Possuímos relações históricas com Universidades do Brasil e Exterior, STF, STJ, Tribunais, CNJ, Ministérios Públicos e diversos outros segmentos. Temos feito convênios e parcerias.

Auxílio-doença sem perícia

O STF declarou a constitucionalidade de norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/21, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais.

STF e ICMS

O STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi tomada com repercussão geral, durante uma sessão que aconteceu em plenário virtual.

Pagamentos dos precatórios

Trabalhadores credores do Estado da Bahia e do Município de Salvador, bem como suas respectivas fundações e autarquias, terão até o dia 31/12 a oportunidade de antecipar o pagamento dos seus precatórios mediante adesão a acordos diretos perante o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).