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A história de uma excrescência
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Como surgiu a aposentadoria compulsória como punição máxima a um juiz, mesmo que ele cometa delito grave?
Foi criada na Lei Orgânica da Magistratura, durante a ditadura, em 1965.
A ideia, na época, era “blindar” os juízes contra perseguições. Prevista na Constituição Federal de 1988, a norma começou a vigorar como “punição” efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados.
Benefício imoral é o mínimo que se pode dizer dessa excrescência, só comparada ao foro privilegiado para parlamentares e gestores públicos. O fim do foro privilegiado, inclusive para magistrados, foi defendido por 93% dos juízes federais ouvidos pela associação da categoria semana passada.
E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar quarta a PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. É um daqueles casos que a classe política diz que é contra, condena, acha um absurdo, mas nunca se mexe pra resolver.
Puxadinho ameaçado
Essa é boa. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em área urbana, empreendimentos e atividades sem licença ou autorização urbanística exigida pelo poder público municipal ou em desacordo com a concedida”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano e multa, a mesma hoje aplicável à construção em solo não edificável sem autorização. Se efetivamente virar lei, não vai ter cadeia pra abrigar tanto construtor de puxadinho em Salvador.
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A política é a habilidade de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem, no mês que vem e no ano que vem. E ter a habilidade de explicar depois por que nada daquilo aconteceu
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Teoria da janela quebrada 1
O advogado Celso Castro, especialista em direito público e diretor da Faculdade de Direito da UFBA, acredita que vinha ocorrendo na sociedade brasileira o mesmo fenômeno descrito na “teoria da janela quebrada”, desenvolvida por uma universidade americana.
A experiência foi a seguinte: largaram um carro num bairro barra-pesada de Nova Iorque e logo depois o veículo estava todo depenado. Aí, deixaram outro veículo parado num bairro de classe média-alta. Nos primeiros dias não aconteceu nada. Então, os mentores da experiência resolveram arrombar uma das janelas. A partir daí, “já que alguém tomou a iniciativa”, as pessoas partiram para depenar o carro. Ou seja, se o cidadão comum observa alguma coisa fora da ordem, tende a entrar no jogo.
Teoria da janela quebrada 2
Castro interpreta o grande número de votos, brancos e nulos, além do alto índice de abstenções na eleição desse ano, como que a população tenha caído “na real”, após anos de economia em alta. Num cenário melhor que o atual, poucos se preocupavam com a ética. “A sociedade estava muito leniente com a classe política. E, como não havia punição a atos de corrupção, considerava normal também praticar atos nessa linha, como o caso do profissional liberal que não dá recibo para não pagar imposto”.
Ou seja, como os políticos cometiam toda sorte de infração e não acontecia nada, o cidadão “tomou isso como parâmetro”. Até que a economia naufragou, alguns dos responsáveis por atos ilícitos começaram a ser presos e os parâmetros indicaram tendência de mudanças.
POUCAS & BOAS
* A Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação do Estado promovem, a partir de quarta, o projeto Parlamento Jovem Baiano, em que estudantes participam durante três dias do processo legislativo. É uma boa iniciativa. O problema é que podem tem surpresas, como alertava o chanceler alemão Otto Von Bismarck: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”.
* Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 16.131 candidatos das eleições municipais de 2016 não receberam um voto, nem o próprio. A maioria absoluta é de mulheres: 14.417. A Bahia lidera a lista de candidaturas nessa situação, com 2.475 casos. O fenômeno, segundo o Tribunal, se deve às tais “candidaturas-laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições.
