Contas aprovadas sem ressalvas? Não há

Como vem ocorrendo nos últimos anos, nenhum prefeito baiano conseguiu aprovar suas contas sem ressalvas nos julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios relativos ao ano fiscal de 2015, até as sessões realizadas em novembro. Dos 417 municípios, foram relatadas somente 160 contas de 2015, 38% do total. Dessas 160, 74 foram rejeitadas, 82 aprovadas com ressalvas e quatro registraram outras decisões.

No mesmo período, ano passado, o TCM havia julgado 291 contas de prefeituras, das quais rejeitou 92 e aprovou com ressalvas 199. Houve despesas excessivas com a folha de pagamentos, licitações irregulares e o não cumprimento da norma constitucional de usar 25% do orçamento com a educação.

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A explicação dos prefeitos é padrão: falta de grana provocada pela crise econômica.

O que é um TCE?

Já o Tribunal de Contas do Estado tenta superar um dado revelado em pesquisa recente feita pelo CNI/Ibope a respeito da percepção da população sobre o desempenho dos órgãos de controle, percepção essa baixíssima (68% dos ouvidos disseram não saber o que é um Tribunal de Contas).

Ante esse quadro, o TCE colocou o pé na estrada, passou a percorrer os municípios baianos. Rádios são contatadas para representantes do órgão esclarecer sobre o trabalho e mostrar que o cidadão tem papel preponderante na fiscalização do serviço público, denunciando o que observar de irregular na atuação de prefeitos, em obras realizadas nas cidades e outros serviços prestados à comunidade. Nos últimos dois anos, o projeto Caravana da Ouvidoria alcançou 17 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas.

Ouvidoria recebe denúncias

O ouvidor do TCE Paulo Figueiredo é o homem incumbido de dar as entrevistas nas rádios e mostrar ao povo que ele não só pode como deve fiscalizar obra pública. Ele conta ser comum observar nas cidades interioranas situações bizarras. Certa feita, estava ele numa dessas cidades esperando para falar na rádio local e resolveu olhar uma obra de requalificação da praça próxima. Ficou horrorizado com o que viu e foi anotando as irregularidades: a placa indicava que a reforma estava há um ano e seis meses atrasada, não havia tapume de proteção, os materiais de construção encontravam-se largados no local, que havia se transformado num depósito de lixo. Havia ainda uma placa de sinalização da rodovia quebrada e jogada na praça.

Grande Graciliano

Nesses tempos de aperto, com os novos prefeitos, que assumem em janeiro anunciando reformas para enxugar as máquinas públicas, e o governador Rui Costa pratica todo tipo de malabarismo para economizar e arrecadar recursos de locais inimagináveis, são cada vez mais proféticas as medidas que o escritor Graciliano Ramos adotou quando era prefeito no interior de Alagoas. Num trecho de um dos seus relatórios escreveu: “No orçamento do ano passado houve supressão de várias taxas que existiam em 1928. A receita, entretanto, calculada em 68,8 mil réis atingiu 96,9 mil réis. E não empreguei os rigores excessivos. Fiz apenas isso: extingui favores largamente concedidos a pessoas que não precisavam deles”.

POUCAS & BOAS

O ministro da Educação, Mendonça Filho, o prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo, participam nesta segunda de seminário que contará com a presença dos futuros administradores das cidades baianas. O evento, que será realizado a partir das 9h, no Hotel Fiesta, foi organizado pelo DEM, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PPS, PV, PRB, SD, PHS, PMB, PSD, PEN e PTC. Será o primeiro evento do qual Mauro Ricardo participa em Salvador após sua passagem pela prefeitura da capital.

Também nesta segunda, a Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, promoverá audiência pública para tratar sobre a sugestão popular que está em tramitação no Senado Federal, propondo a extinção da isenção tributária das igrejas. O propositor da audiência é o vereador Orlando Palhinha (DEM).