Engels Muniz é único baiano no Prêmio Direitos Humanos

O único baiano na lista das personalidades que serão homenageadas no Prêmio Direitos Humanos 2018, é o advogado Engels Muniz, que atua como secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), onde supervisiona e coordena as atividades das secretarias junto ao ministro da pasta, Gustavo Rocha. A cerimônia da premiação será realizada pelo MDH em 21 de novembro, em Brasília.

O evento integra as atividades referentes aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e contará com a assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos.

Os premiados – Entre as personalidades agraciadas, estão a professora Heley de Abreu Silva Batista, que morreu para salvar crianças durante um atentado em uma creche em Minas Gerais no ano passado, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso, e o deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo de Michel Temer. O jurista Hélio Bicudo, que faleceu este ano, também será lembrado. Bicudo foi um dos que assinaram o documento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

LGBTfobia, 1 ano

Sexta, 9, completou um ano da inclusão da motivação do crime em caso de LGBTfobia e do nome social da vítima nos boletins de ocorrência das delegacias do estado. O fato foi lembrado pela autora do projeto, a vereadora Marta Rodrigues. É uma estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que torna eminentes as políticas de combate à intolerância de gênero.

Meu pirão primeiro

Em uma batalha travada pelo aumento dos próprios salários, os senadores tentaram barrar as tentativas de cancelamento de aumento aprovada para o orçamento de 2019. O Ministério Público suspendeu, por um ano, o ajuste já aprovado, bem como os aumentos em forma de auxílios ou gratificações. O aumento, de acordo com o projeto, abrangerá 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos, em licença ou regime de pensão e aposentadoria. Ricardo Lewandowski acolheu ontem a medida apresentada pela Associação dos Médicos Peritos da Previdência que reclamam do corte anunciado. Se derrubada a medida que adia os aumentos, o governo de Bolsonaro já terá que assegurar R$ 4,7 bilhões a mais para garantir a elevação salarial.

Mais de 9 mil emendas

Entre propostas individuais e coletivas, o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas parlamentares até a última quinta-feira, prazo máximo para o envio, após duas prorrogações. As propostas somam R$ 88,3 bilhões para o ano que vem, mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas), e todo o enorme volume restante vai depender de condições fiscais e políticas para sair do papel.

Tem, inclusive, 21 emendas do presidente eleito Jair Bolsonaro, que enviou na condição de deputado federal – 14 direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

POUCAS & BOAS

* Termina hoje o movimento cultural promovido pelo Ponto de Cultura Flor do Trovão, com apoio da diretoria municipal de Cultura de Barreiras, e destaque para a Mostra Oscar Rodrigues de Teatro. O evento teve início na sexta-feira, 9, com a proposta de reunir representantes de diversos grupos de toda a região, para criar o Fórum Permanente de Teatro dos Territórios de Identidade dos Rios Correntes, Grande e Velho Chico.

* A 50ª edição da Revista Bahia Forense será lançada amanhã, às 16 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Será um evento com muitos atrativos. Terá, também, a palestra “O novo direito real de laje”, do juiz e professor Pablo Stolze.