Fetrab quer ajuste à emenda pró-docentes

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) está em campanha reivindicando ajuste à Emenda Constitucional nº 138/2025, a fim de ampliar as oportunidades de acumulação remunerada de cargos por professores.

Desde dezembro do ano passado, a Constituição Federal permite ao professor acumular seu cargo com outro de qualquer natureza, tendo por exigência a compatibilidade de horários e respeito aos demais limites constitucionais.

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Antes, o segundo cargo precisava ser técnico ou científico. Na Bahia, porém, o art. 177 da Lei nº 6.677/1994, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis, mantém exigência antiga, em desacordo com a redação do art. 37 da Constituição.

Além da mudança no Estatuto, a entidade pede a adequação da Constituição Estadual à nova regra federal, conforme solicitado à presidenta da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputada Ivana Bato.

– A atualização é urgente para dar segurança jurídica a servidores e à Administração – afirma o coordenador da Fetrab, Almir Izidorio Oliveira da Silva.

A Fetrab também cobra a revisão imediata de atos normativos, regulamentos e procedimentos administrativos para evitar a aplicação da antiga exigência nas análises de acumulação.

A Federação defende ainda o exame dos processos em curso à luz da nova redação constitucional. A compatibilidade de horários segue obrigatória, incluindo tempo de deslocamento, alimentação e repouso.

– A medida vai tirar a mudança do papel e evitar barreiras burocráticas a quem já tem ou pretende ter outro vínculo público – acrescenta o coordenador de Comunicação da Fetrab, professor Reginaldo Alves.

ABRE ASPAS

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete ilegal conduta de direcionamento”

Alexandre de Moraes, ministro do STF, em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin

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Eliezer Dourado na disputa

O advogado trabalhista Eliezer Dourado foi eleito ontem, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), um dos 12 candidatos e candidatas que seguem na disputa no Quinto Constitucional da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) – Bahia. Em sessão pública, os candidatos e candidatas foram submetidos a sabatina e os 117 conselheiros que participaram da sessão escolheram os nomes que formariam a lista a ser submetida à análise de advogados e advogadas. Eliezer Dourado obteve 63 votos. O pleito foi disputado por 14 advogados e contou com normas de composição de gênero e raça.

POUCAS & BOAS

Em Luís Eduardo Magalhães, a Expedição Cerrado 20k acontece, hoje, encerrando a programação local para a semana dedicada ao bioma, cuja data nacional foi celebrada ontem. Com concentração às 6h no R10 da Avenida Salvador, o evento terá a participação de corredores, ciclistas, grupos de mountain bike, caminhantes, voluntários e a população em geral. Ao longo do trajeto, serão realizadas ações de limpeza e preservação nas margens da rodovia, nascentes e rios que fazem parte do percurso.

O espetáculo ‘As Aventuras de Mariá e Mureci’ está na segunda temporada em Itabuna, através do Projeto Teatro Vai à Escola. Promovido pelo Teatro Popular de Ilhéus (TPI), este ano chegará a 13 escolas da educação infantil, somando 40 apresentações. Realizado por meio do Programa de Ações Continuadas da Secretaria de Cultura da Bahia, conta com recursos do Fundo de Cultura e do Governo do Estado da Bahia, através dos editais da Política Nacional Aldir Blanc - Bahia (Pnab).

Termina, hoje, na Cidade do Saber, em Camaçari, o 2º Festival da Melhor Idade, iniciativa que reúne atividades voltadas à promoção da saúde, do bem-estar, da cultura e da inclusão social dos aposentados, pensionistas e da população idosa do município. Com o tema ‘Juntos por mais vida!’, o evento foi aberto ontem com promoção da Dinamus Eventos, em parceria com o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), apoio da Prefeitura e do Governo do Estado da Bahia.