Liminar mantém isenção de impostos

A Justiça Federal na Bahia concedeu decisão liminar favorável à Fecomércio-BA e a diversos sindicatos do setor produtivo, assegurando a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025.

A aprovação da distribuição desses lucros vai ocorrer apenas em 2026, dentro do prazo legal.

A decisão suspende a exigência prevista na Lei nº 15.270/2025 condicionando a isenção tributária à aprovação dos dividendos até 31 de dezembro de 2025.

Para o Judiciário, essa exigência é impossível de ser cumprida, pois as empresas só podem fechar seus balanços e deliberar sobre lucros após o encerramento do exercício financeiro, conforme regras societárias já consolidadas.

Segundo o gerente jurídico da Fecomércio-Bahia, Renan Pires, o juiz federal Fábio Ramiro estranhou o fato de a obrigatoriedade das empresas aprovarem dividendos antes do fim do ano violar a lógica contábil.

Para o magistrado, cumprir a exigência da lei tributária significaria descumprir a legislação empresarial; por outro lado, seguir a lei societária levaria à perda indevida da isenção fiscal.

Diante desse cenário, o juiz entendeu o perigo concreto de prejuízo imediato, especialmente porque o prazo terminaria durante o recesso forense, e decidiu conceder a liminar em regime de plantão judicial.

"Com isso, as empresas representadas pela Fecomércio-BA e pelos sindicatos autores da ação podem aprovar a destinação dos lucros de 2025 até abril de 2026, como já prevê a legislação societária, sem perder a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos”, acrescentou o advogado tributário da Fecomércio, Sérgio Couto.

Turismo na rota do sisal

Municípios como Ichu, Teofilândia, Serrinha, Valente, Araci e Barrocas vêm absorvendo parte dos turistas atraídos pelo Natal Luz de Conceição do Coité, formando a chamada Rota do Sisal.

O êxito da programação, que preenche uma lacuna no calendário natalino da região, amplia a demanda por hospedagem e deve estimular a abertura de novas vagas na rede hoteleira, com impacto direto na economia local. A iniciativa também impulsiona apresentações culturais ao ar livre, manifestações artísticas e a oferta de trilhas em áreas preservadas. Vilas temáticas, encenações religiosas e a iluminação natalina são atrativos do período.

POUCAS & BOAS

- O Natal de São Francisco do Paraguaçu começa hoje, no município de Cachoeira, mantendo a tradição na região do Recôncavo para moradores e visitantes. Com início às 20h, a programação desta sexta-feira terá Felipe Ferreira, Ruan Santana, Tom Black e Reyzinho. A organização do festejo está a cargo da Secretaria municipal de Cultura e Turismo, com encerramento no domingo com atrações como Leo - o jeito é assim, Sedução do Prazer, Netto Brito e o Rei dos Faixas.

- Em Camaçari começa hoje a programação especial de Réveillon 2026 na Praça Abrantes com o Quarteto de Jazz, às 18h, seguido de Dielson Anjos, às 19h30 e do Pagode do Pau, a partir das 21h. A festa de final de ano da sede terá atrações diversas até o dia 31, quando se apresentam os Ministério Semente e da Restituição, a partir das 21h e encerramento com Filipão, depois da meia noite. Na orla a programação será na noite de 31 com festas organizadas em Jauá, Arembepe e Barra do Jacuípe.

- Projetos ambientais da Creche Rosário da Caridade do bairro Alagoinhas Velha, em Alagoinhas, foram premiados com o segundo e terceiro lugar na edição 2025 do concurso seletivo ‘Núcleo de Educação Ambiental e Boas Práticas Pedagógicas’. Realizada pela Bracell, a iniciativa contemplou projetos de escolas da Rede Municipal de Ensino da Bahia. Os dois projetos foram trabalhados pelos professores com os alunos em diversas etapas abordando as Mudanças Climáticas e Ervas Medicinais.