Lei Rouanet terá teto de R$ 3 mil por artista, diz secretário

O secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, após divulgar redução em 50% o teto de captação de projetos culturais via Lei Rouanet, declarou na última sexta-feira, 8, no Twitter, que pretende estabelecer um limite de R$ 3 mil para os cachês artísticos pagos com recursos da lei.

A Lei Rouanet é hoje o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Interessados em receber o apoio, pessoas físicas ou jurídicas, submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado.

Segundo o secretário, o limite representa "um valor excelente para artistas em início de carreira". "Todos os salários serão tabelados a preço normal. Não haverá exceções para celebridades."

Em vídeo gravado quando deixava o hospital em que estava internado devido a uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro já havia comemorado o anúncio de cortes na Lei Rouanet.

O presidente afirmou que artistas como a cantora Ivete Sangalo e o ator José de Abreu estariam chateados porque o seu governo “acabou a teta gorda” da Lei Rouanet ao estabelecer um teto de captação de R$ 1 milhão para os projetos inscritos.

No entanto, esse limite de R$ 1 milhão se aplica a casos específicos, como é o caso de microempreendedores individuais, que podem captar até quatro projetos cada um.

Em 2021, a gestão Mario Frias autorizou mais de 240 projetos a captar valores acima de R$ 1 milhão. Destes, 22 projetos tiveram autorização para captar mais do que R$ 10 milhões.