Marco Regulatório de Fomento à Cultura é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto da ex-deputada Áurea Carolina que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A iniciativa visa organizar as regras das políticas de financiamento cultural na União, estados e municípios. Com a retirada da cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros previstos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.

>>> História da Casa Branca é tema de filme

O projeto define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a execução do evento cultural, entre outros.

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que o projeto promove a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais:

"Sua abrangência, que inclui todos os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fonte de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas à realidade local e implementadas de forma eficaz. Além disso, o detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente".

Repasse de recursos

O projeto estabelece três modalidades para o repasse de dinheiro público:

-> Execução Cultural: As regras sobre despesas devem ser compatíveis com a especificidade da cultura.

-> Premiação Cultural: Reconhece a contribuição do agente cultural, sem exigir ação futura ou demonstração financeira da aplicação dos recursos.

-> Bolsa Cultural: Incentiva ações de estudo e pesquisa por meio de bolsas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfatizou a importância de aumentar os investimentos na cultura, especialmente no Nordeste:

"Fomentar a cultura em todo o Brasil é importante, mas no Nordeste, gente, é algo fundamental. A cultura gera emprego e renda, desburocratizar a cultura é reconhecida pelo mundo todo, Então, incentivar e fomentar a cultura foi algo brilhante”.

Setor Privado

O projeto também define duas modalidades que permitem contrapartidas do setor privado:

-> Ocupação Cultural: Incentiva o uso de espaços culturais públicos para atividades como feiras de artesanato, praças de alimentação de eventos e leilões de obras de arte.

-> Cooperação Cultural: Promove ações de interesse recíproco entre governo e agente cultural, que não se enquadram na hipótese de ocupação cultural.

O texto agora segue para a sanção presidencial.