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O que muda com o Marco Legal dos Games? Entenda no Gamepólitan
Lei 14.852 entrou em vigor em 2024
O Gamepólitan 2026 começou oficialmente nesta sexta-feira, 31, com uma série de atrações para quem curte o mundo dos jogos digitais e da tecnologia.
Mas, além das atividades voltadas ao entretenimento, o evento também promove debates sobre inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual, mercado audiovisual e formação profissional, aproximando estudantes, empresas, desenvolvedores e apaixonados pelo universo dos games.
Entre no canal do WhatsApp.Uma dessas discussões pautou a questão do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, a Lei 14.852, que entrou em vigor em 2024.
Entenda o Marco Legal dos Games
Um dos presentes no debate sobre o tema foi Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), que explicou como funciona a Lei 14.852.
Segundo ele, o Marco Legal dos Games, como também é conhecido o texto, basicamente define o que são jogos eletrônicos no Brasil.
“No setor de jogos eletrônicos, a gente vivia uma dualidade. Não se sabia se os jogos eram cultura, porque eles são muito coloridos, eles têm arte, eles têm música, eles têm roteiro. Ou se eram tecnologia, afinal, são feitos por programadores e técnicos”, iniciou.
“Então, é o Marco Legal dos Games que vem para criar a definição do que são os jogos eletrônicos. Obras audiovisuais em formato de programa de computador. Em resumo, eu diria que é isso”, complementou.
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Questões secundárias
Ainda segundo Márcio Filho, a Lei 14.852 cuida de uma série de subtemas que são “fundamentais a qualquer setor que esteja envolvido”.
“Quais são as profissões que estão ligadas aos jogos eletrônicos? Que tipos de empresas são empresas de jogos eletrônicos? Elas podem ser no formato de microempreendedores individuais? E mais do que isso, como é que eu faço para registrar essa nova propriedade intelectual que eu criei? Porque o jogo é basicamente uma propriedade intelectual, uma licença, um novo produto com essa capacidade global”, explicou.
“A lei, portanto, dá esses comandos ao Estado brasileiro, que hoje não tem ainda a totalidade das ferramentas para lidar com esses desafios que a lei cria a obrigação de fazer a regulamentação”, completou.
Questão política
Para ele, falar sobre o Marco Legal dos Games em Salvador por meio do Gamepólitan é uma maneira de espalhar o debate pelo país.
“Esse ano já fui a todas as regiões do Brasil e visitei mais de 10 estados para poder fazer este debate e apresentar o tema ao público. Porque isto é política. E política com P maiúsculo se faz com o povo. Se a gente organizar o povo para pressionar o poder público, para pressionar os políticos, a gente tem vitória”, declarou Márcio Filho.
Ainda segundo ele, o Marco Legal dos Games lidou com a oposição de uma série de mercados:
“Esse Marco Regulatório encarou de frente as bets, encarou o Jogo do Tigrinho, encarou a turma dos cassinos de Las Vegas, encarou grandes empresas de comunicação nacionais que estavam investindo milhões de dólares nesse processo”, destacou.
“Como é que ganha dessas empresas, desse lobby, desse tamanho? Ganha se o povo estiver reunido e se tiver razão. E para ter o povo, você tem que explicar ao povo o que está acontecendo. Então, precisa vir a eventos como esse, precisa conversar com os desenvolvedores, conversar com os consumidores, para a gente poder dar essa dimensão do que está acontecendo e garantir que o povo se engaje no processo”, concluiu ele.
