AGU cobra mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado, 20, que, antes do início do recesso do Judiciário, ingressou com mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o órgão, este é o último conjunto de ações movidas contra associações de aposentados e pensionistas acusadas de fraudes, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos valores já devolvidos pelo INSS aos beneficiários prejudicados.

Um terceiro lote havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos indevidos em seus benefícios, realizados sem autorização ou com consentimento fraudulento.

Associações e entidades acionadas no quarto lote:

• Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
• Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
• Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
• Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
• Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
• Associações e entidades do terceiro lote:
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
• Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
• Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
• Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
• Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
• União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)