Além da aposentadoria, idosos têm direito a R$ 1.518,00 por mês

Você sabia que idosos com 65 anos ou mais podem ter direito a um benefício mensal de R$ 1.518,00, mesmo que nunca tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante auxílio garantido por lei para quem não possui renda suficiente para a própria manutenção.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518,00, em 2025) a dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo e se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo uma forma de proteção social para quem está em situação de vulnerabilidade.

Quem pode receber?

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Idade mínima: 65 anos (para idosos).
• Renda familiar: igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 379,50 atualmente.
• Inscrição no CadÚnico: o Cadastro Único para Programas Sociais é obrigatório para todos os solicitantes.
• Para pessoas com deficiência: é exigida avaliação médica e social realizada pelo INSS.

O cálculo da renda familiar leva em consideração todos os integrantes do mesmo núcleo familiar, incluindo:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pais e irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Crianças ou adolescentes sob tutela.

O que entra e o que não entra no cálculo da renda?

Incluem-se:

• Salários formais e informais;
• Pensões;
• Seguro-desemprego;
• Outras rendas obtidas pelo grupo familiar.

Não entram:

• Programas sociais, como Bolsa Família (atual Auxílio Brasil);
• O próprio BPC;
• Aposentadorias de até um salário mínimo.

Como solicitar o BPC?

O processo é simples e pode ser feito de várias maneiras:

1. Online: pelo site ou aplicativo Meu INSS.
2. Telefone: ligando para o número 135.
3. Presencialmente: em uma agência da Previdência Social.

É importante que todas as informações estejam atualizadas no CadÚnico, pois esse cadastro é fundamental para a análise do pedido.

Apesar de garantir um salário mínimo mensal, o BPC não é aposentadoria e, portanto, não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte. No entanto, é um suporte essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a quem mais precisa.