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Bets querem que governo aperte cerco a 'jogo do tigrinho'
Investigações conduzidas pela polícia revelaram que portais irregulares possuem conexões com facções
As plataformas de apostas eletrônicas que operam no mercado brasileiro de forma regular iniciaram uma ofensiva para cobrar do governo federal ações de fiscalização mais contundentes e regras restritivas sobre as empresas desenvolvedoras de softwares de cassinos online, conhecidos popularmente como caça-níqueis eletrônicos.
O foco principal da cobrança das operadoras licenciadas reside no bloqueio do fornecimento de títulos de alta captação de público, como o Fortune Tiger (o "jogo do tigrinho"), para sites e domínios clandestinos que atuam à margem da legislação nacional.
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, trabalha com a projeção técnica de publicar ainda neste ano o arcabouço normativo que vai disciplinar e responsabilizar diretamente as empresas fornecedoras e certificadoras desse elo da cadeia de jogos.
Pressão
A pressão do mercado regulado ganhou forte tração política em uma semana marcada pela mobilização de setores da sociedade civil e da classe artística, que lançaram a campanha nacional "Block no Tigrinho" para alertar a população sobre os riscos de dependência psicológica, endividamento e transtornos financeiros associados à jogatina digital desenfreada.
Manifestos assinados por nomes da música nacional, como Chico Buarque, Gilberto Gil e Anitta, amplificaram o debate sobre a vulnerabilidade social dos apostadores diante de plataformas que operam sem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor.
No ecossistema das apostas digitais, os cassinos eletrônicos são os principais geradores de receita, respondendo por 60% do faturamento total das empresas lícitas e atingindo a marca de 72% do volume financeiro nos sites ilegais, um mercado paralelo que movimentou cerca de R$ 14 bilhões ao longo do ano passado.
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Estrangulamento
A estratégia defendida pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) consiste em estrangular o modelo de negócios das plataformas ilícitas, atacando a cadeia terceirizada de suprimentos tecnológicos, uma vez que os operadores clandestinos dependem criticamente de software houses internacionais para rodar os jogos de azar e de intermediários financeiros para processar os pagamentos.
"Não faz sentido o governo ir atrás apenas dos operadores, exigindo o cumprimento de regras estritas de quem está legalizado, enquanto o fornecedor dos jogos presta serviços de forma irresponsável para o mercado clandestino", afirmou à Folha o presidente do IBJR e CEO da Betsson no Brasil, André Guelfi.
Segundo a publicação, investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo na Operação Falsa Las Vegas revelaram que portais irregulares operados a partir de servidores no exterior possuem conexões diretas com facções criminosas e utilizam os jogos eletrônicos para ocultação de bens e lavagem de dinheiro, sonegando impostos federais e eximindo-se do pagamento da outorga de R$ 30 milhões exigida pelo governo federal.
Responsabilidade solidária
Para coibir tais práticas, a legislação de apostas já avançou com a aprovação da Lei Complementar 224, que estabelece a responsabilidade solidária de provedores de tecnologia e de arranjos de pagamento, permitindo que a Fazenda e a Anatel efetuem o bloqueio em massa de milhares de sites e a suspensão de contas bancárias suspeitas vinculadas à publicidade abusiva de influenciadores digitais.
"Se fechamos com um operador, precisamos ter certeza de que ele está regularizado. É uma postura fundamental para a reputação da companhia. O contexto regulatório mudou de forma drástica com a decisão do STF que proibiu as licenças municipais, e desde então as abordagens de empresas sem a devida cobertura federal diminuíram consideravelmente", avaliou também à Folha a gerente regional da SoftSwiss para a América Latina, Carla Duailib.
