Bolsa Família pode ser pago por meio de bancos comunitários

O Governo Federal está analisando uma nova forma de pagamento do programa Bolsa Família e outros benefícios sociais por meio dos bancos comunitários, instituições financeiras de base solidária que operam com moedas sociais e promovem o desenvolvimento da economia local.

A proposta está sendo debatida entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos repasses do Bolsa Família, que movimenta cerca de R$ 170 bilhões por ano. O objetivo é descentralizar os pagamentos e fortalecer as economias dos municípios mais pobres, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 9, durante o Festival de Economia Popular e Solidária do Nordeste, realizado no Centro de Convenções de Salvador, pelo diretor de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Fernando Zamban.

"Estamos discutindo internamente com a Caixa Econômica e o MDS, a estrutura de pagamento de benefícios sociais por meio dos bancos comunitários", disse Zamban, sem entrar em detalhes, mas confirmando que o diálogo está avançado.

O que são bancos comunitários?

Os bancos comunitários são instituições sem fins lucrativos, criadas por organizações da sociedade civil com o objetivo de promover o acesso a crédito, fomentar o consumo local e impulsionar a geração de renda em territórios de baixa renda. Eles operam com moedas sociais — moedas alternativas, válidas apenas dentro do próprio território — que estimulam o comércio local e evitam a fuga de recursos para grandes centros urbanos.

Esses bancos fazem parte de um sistema mais amplo conhecido como finanças solidárias, composto também por fundos rotativos, cooperativas populares de crédito e sistemas de microcrédito voltados para a economia solidária.

De acordo com Fernando Zamban, a ideia é integrar esses mecanismos para estruturar o Sistema Nacional de Finanças Solidárias, e uma das principais ações seria a do pagamento dos benefícios sociais do governo por meio deste modelo financeiro.

Pagamento do Bolsa Família com moeda social

O Bolsa Família já possui respaldo legal para esse tipo de operação. A legislação permite que a Caixa Econômica Federal utilize os chamados "arranjos locais de pagamento", categoria que inclui os bancos comunitários.

O novo modelo começaria de forma experimental, com uma parcela de municípios selecionados. A intenção é expandir para todas as localidades que já contam com bancos comunitários — hoje, são 182 em todo o país, segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Já existem cerca de 250 mil usuários de moedas sociais e mais de 30 mil estabelecimentos comerciais cadastrados que aceitam esse tipo de pagamento.

Na Bahia, por exemplo, existem 10 bancos comunitários ativos, cada um com sua própria moeda social. A política estadual de finanças solidárias é coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, destaca a importância da estratégia para inclusão econômica e combate à pobreza:

“Temos iniciativas importantes de bancos comunitários, moedas sociais, fundos rotativos, que têm ajudado a alavancar os empreendimentos, gerando renda para diversas comunidades. Também estamos expandindo o microcrédito do governo do estado, o CrediBahia, assinamos mais de 220 termos de cooperação com municípios e emprestamos mais de 700 milhões de reais desde o início do programa para pessoas que não teriam acesso a crédito em bancos tradicionais, o que impulsiona a distribuição de renda", diz Vasconcelos.

Impacto social e econômico

A expectativa é que o pagamento do Bolsa Família via bancos comunitários gere um impacto positivo imediato nas economias locais, aumentando o consumo interno e fortalecendo pequenos comércios. Apenas na Bahia, o programa transfere aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano.

Segundo Joaquim Melo, presidente da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e fundador do pioneiro Banco Palmas, no Ceará, cerca de R$ 1 bilhão circularam em moedas sociais no Brasil apenas em 2024. Ele também apresentou a plataforma digital comunitária e-dinheiro, que será integrada ao sistema baiano.

Um exemplo prático desse modelo é o município de Indiaroba, em Sergipe, onde o Banco Popular de Indiaroba opera com a moeda Aratu. Segundo o ex-prefeito da cidade, 321 empreendedores locais já realizaram mais de 64 mil operações financeiras solidárias, com mais de 3.300 contas ativas.