CCJ dá aval à PEC paralela e texto será direcionado ao plenário do Senado

Publicado quarta-feira, 04 de setembro de 2019 às 19:04 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Estadão Conteúdo l Daniel Weterman e Eduardo Rodrigues, Marcelo Brandão l Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. A Comissão analisa agora aval para a PEC paralela e envio de texto ao Plenário. Depois, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

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Dos oito destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998). Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório. 

Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.

Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui estados e municípios na reforma.

Tramitação 

A estratégia acelera o andamento da proposta em pelo menos 30 dias se comparado com uma tramitação normal, em que o texto começaria a ser discutido. A tentativa de governistas é fazer com que a PEC paralela seja votada nos mesmos prazos da reforma principal, cujas votações no plenário estão previstas para 24 de setembro (1º turno) e 10 de outubro (2º turno).

Após chegar ao plenário, tanto o texto principal quanto à PEC paralela poderão receber emendas. Essas emendas serão direcionadas novamente à CCJ para o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), se posicionar antes do primeiro e do segundo turno no plenário.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Pontos aprovados 

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

A equipe econômica foi quem calculou a  desidratação de R$ 63 bilhões na economia fiscal da reforma da Previdência em dez anos após a nova versão do relatório de  Jereissati).  O cálculo foi informado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para os novos números apresentados com  economia caindo de  R$ 933,5 bilhões (resultado do texto aprovado na Câmara) para R$ 870,5 bilhões.

O relator apresentou alterações para compensar a perda, mas que dependem da aprovação da proposta paralela.  Com a PEC paralela, a economia sobe para R$ 962 bilhões, de acordo com Tasso Jereissati, e para R$ 1,312 trilhão com a inclusão deestados e municípios.

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